Câmara fará texto ‘melhor’ que o do Senado para lei das fake news, diz Maia
O texto do Senado permite que as plataformas excluam imediatamente o conteúdo quando envolverem crimes, como discurso de ódio, ou quando houver “dano imediato"
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) esperar que os deputados consigam chegar a uma proposta para o projeto de lei contra as fake news que seja “ainda melhor” do que a aprovada pelo Senado.
“Eu tenho certeza que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam [redes sociais] de forma indevida possam ter a sua punição”, disse Maia na abertura do primeiro dia de um ciclo de debates organizado pela Câmara para discutir o assunto com parlamentares, especialistas e plataformas.
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“Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal”, defendeu.
O texto aprovado pelos senadores no dia 30 de junho é alvo de uma série de críticas, mas o presidente da Câmara se mostrou empenhado em aperfeiçoar a proposta para que o Parlamento entregue à sociedade uma legislação contra as notícias falsas.
No debate de hoje, os especialistas defenderam, por exemplo, mudanças no trecho que trata da identificação de usuários, permitindo que as plataformas requisitem a identidade dos usuários em caso de suspeita de desrespeito à lei, contas falsas e uso de robôs. Para os debatedores, a medida vai na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que garante o princípio de coleta mínima de informações para uma finalidade específica, sem identificação em massa e indiscriminada de usuários.
Outro ponto polêmico é o que trata do controle do conteúdo. O texto do Senado permite que as plataformas excluam imediatamente o conteúdo quando envolverem crimes, como discurso de ódio, ou quando houver “dano imediato de difícil reparação”. Para especialistas, porém, o controle excessivo das plataformas sobre o conteúdo pode gerar violações à liberdade de expressão.
O rastreamento da origem das mensagens também é questionado, porque os aplicativos terão que guardar os registros de envios que alcancem mais de mil usuários por pelo menos três meses, o que vai atingir diretamente pessoas não envolvidas na disseminação de notícias falsas, como jornalistas, pesquisadores e os próprios parlamentares.
