Câmara dos Deputados vota hoje PEC do Orçamento de Guerra
Texto-base foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira, mas agora a matéria precisa ser votada e aprovada por 3/5 dos deputados para começar a valer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (6) o segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional do Orçamento de Guerra.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira (4), mas agora a matéria precisa ser votada e aprovada por 3/5 dos deputados (308) para começar a valer.
A PEC 10/20 estabelece um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia do novo coronavírus no país e tentar reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
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Para isso, o texto prevê a separação entre gastos com o combate à Covid-19 e gastos do Orçamento Geral da União, facilitando os processos de compras, obras e contratações de funcionários durante o estado de calamidade pública, decretado até o fim do ano.
A proposta também autoriza a União a descumprir a chamada “Regra de Ouro”. Assim, o governo federal poderá se endividar para pagar despesas como salários, aposentadorias e demais gastos da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.
