Câmara dos Deputados deve votar minirreforma eleitoral nesta quarta, diz Lira
Texto flexibiliza regras de inelegibilidade, altera normas das campanhas eleitorais de políticos e de prestação de contas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar nesta quarta-feira (13) a urgência e o mérito do projeto de minirreforma eleitoral.
A proposta de minirreforma eleitoral foi construída no âmbito de um grupo de trabalho no Congresso Nacional. O texto flexibiliza regras de inelegibilidade, altera normas das campanhas eleitorais de políticos e de prestação de contas.
VÍDEO – Análise: A pressa da Câmara em aprovar a minirreforma eleitoral
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o objetivo da proposta é simplificar o processo eleitoral.
De acordo com Pereira, temas como fake news e financiamento empresarial não foram colocados no texto para que a pauta fosse consensual.
Abaixo, veja alguns pontos da proposta:
Calendário eleitoral
Pelo texto, as datas do calendário eleitoral terão mudanças. Entre elas:
- Registro de candidatura: os partidos e coligações deverão apresentar os pedidos de candidatura à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano eleitoral. Atualmente, a data limite é 15 de agosto;
- Julgamento dos registros de candidaturas: a Justiça Eleitoral terá de julgar os registros em até cinco dias antes do pleito. Atualmente, o prazo é de até 20 dias antes do primeiro turno;
- Convenções eleitorais: a escolha dos candidatos deve ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral. Hoje, esse prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto.
Inelegibilidade
Segundo o projeto, o prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.
Doações por Pix
O texto também sugere autorizar doações a campanhas por meio de PIX. A ideia é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, desobrigando os partidos de fornecer esses repasses.
