Câmara discute transferir metade do orçamento secreto para emendas individuais
As lideranças partidárias discutem ainda a possibilidade de incluir na PEC dp Estouro um novo modelo de emenda parlamentar impositiva.
Com resistência à sugestão feita pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados discute alternativas para substituir o chamado orçamento secreto, mantendo um montante de R$ 19 bilhões sob o controle dos Congresso Nacional.
As lideranças partidárias discutem nesta terça-feira (20) duas alternativas. A primeira seria destinar metade do montante, cerca de R$ 10 bilhões, para as emendas individuais, que são impositivas e pagas de maneira igualitária entre os congressistas.
A segunda incluir na PEC do Estouro uma nova modalidade de emenda parlamentar, de caráter impositivo e de distribuição igualitária, que poderia abarcar também um montante de R$ 10 bilhões.
Pelo acordo desenhado pelas lideranças partidárias, a outra metade do montante seria destinada às emendas de bancadas estaduais, que são discricionárias e não impositivas.
A Casa Legislativa tem resistências à proposta feita pelo relator do Orçamento da União, Marcelo Castro (MDB-PI), de destinar as emendas de relator para as emendas de comissão, que são de caráter geral, sem atender aos interesses individuais de cada parlamentar.
Além disso, na visão das lideranças partidárias, a sugestão de Castro retira o poder do relator e transfere ao presidente das comissões, o que pode incorrer em risco para a constitucionalidade da proposta.
As duas possibilidades tem sido discutidas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias nesta terça-feira (20). A ideia é chegar a uma solução até o final à tarde.
A cúpula da Câmara dos Deputados também discute manter na PEC dos Estouro o valor previsto inicialmente para o pagamento do Bolsa Família, com retificação de alguns investimentos excedentes e a redução do tempo de vigência do relaxamento do teto de gastos para um ano.
O PT e partidos a esquerda já admitem a possibilidade de alteração no período de vigência.
Lira passou a segunda-feira em reunião com líderes partidários em busca de alinhamento sobre a PEC dos Estouro.
Ele também teve encontro com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que entrou em cena depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que transformou as emendas de relator em inconstitucionais.
Fontes do PT indicaram que Haddad resistiu à sugestão da Rede de ingressar com pedido junto ao STF para autorizar que os recursos do Bolsa Família ficassem fora do teto de gastos.
Haddad teria entrado no jogo como avalista, para firmar compromisso de que os acordos serão cumpridos.
Avaliação de interlocutores do ministro é de que ele acredita que, a partir de agora, com a decisão sobre o orçamento secreto, a relação política entre Congresso e governo eleito tende a melhorar.
