Câmara deve priorizar ações consensuais antes de CPI sobre atos antidemocráticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, inclusive do PT, devem priorizar ações consensuais antes de tocar uma eventual instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e análise de cassações de envolvidos nos atos antidemocráticos contra os Três Poderes neste domingo (8), em Brasília.

O futuro líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirmou preferir avançar com pautas “que trazem unidade não só para bancada, mas unidade para instituição, para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional”.

“A gente quer ter esse cuidado de evitar ações isoladas e evitar ações que se caracterizam como de um lado ou de outro e pensar naquelas ações que de fato vão restabelecer a normalidade democrática, o poder das instituições.”

A primeira medida será votar ainda nesta segunda-feira (9) à noite o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano. A sessão extraordinária foi convocada para 20h30 e a votação deve acontecer de forma simbólica, para reforçar a unidade da Câmara contra as ações terroristas.

Uma possibilidade é que a Câmara debata alterações na Lei da Ficha Limpa, para tornar inelegíveis quem for condenado por ter participado dos atos deste domingo.

O vice-líder do PV na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), pretende apresentar projeto de lei para modificar a legislação com esse objetivo. No entanto, a tendência é que o texto só seja votado na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro.

O atual líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), defendeu que se aumente a pena para atos terroristas não só de quem os praticou, mas também quem os financiou, inclusive estendendo a previsão para crimes eleitorais. Ele ainda citou enxergar ser “importante a inelegibilidade desses terroristas”.

“Talvez até maior do que a inelegibilidade da atual legislação eleitoral de oito anos. Quem sabe para 20 anos. Debatemos um pouco sobre isso”, declarou, após reunião com Lira e outros líderes da Casa.

Quanto a uma eventual CPI, Reginaldo Lopes disse achar melhor que fique para outro momento.

“Para a gente avaliar o andamento das investigações, nesse primeiro momento, parece que tem mais consenso uma comissão externa para acompanhar as investigações.”

Outra linha de frente é identificar políticos que participaram ou incentivaram as ações antidemocráticas para que sejam punidos. No caso de deputados federais, podem sofrer processo no Conselho de Ética da Casa, por exemplo, além de responderem à Justiça.

Zeca Dirceu disse que a análise tem que ser feita “com muito cuidado, com muita cautela, porque tem que conferir se de fato houve a participação”.