Câmara deve esperar eleições e “novo Congresso” para indicar ministro ao TCU

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, se aposenta da Corte até quinta-feira que vem (28), mas a Câmara dos Deputados deve esperar as eleições de outubro e a nova composição do Congresso Nacional para indicar um substituto à vaga.

Oficialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quando vai iniciar o processo.

Segundo interlocutores, a tendência é que ele aguarde quem sairá vencedor do pleito não apenas na corrida à Casa — o mandato de todos os deputados federais termina no início do ano que vem, por isso, a maioria tentará a reeleição —, mas também ao Palácio do Planalto.

Lira demonstra simpatia à reeleição do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No entanto, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer, não deve se tornar opositor ferrenho do petista.

Dessa forma, Lira prefere esperar conhecer o cenário político após outubro para andar com o processo do substituto à Ana Arraes, afirmam pessoas próximas.

Segurar a escolha seria, inclusive, uma forma de negociar melhor com o grupo vencedor, dizem.

Outros pontos que jogam contra são o fato de o Congresso estar de recesso até 31 de julho e de os parlamentares estarem em plena campanha eleitoral até outubro.

Há dúvidas se o Parlamento realmente conseguirá fazer votações em plenário antes das eleições, apesar de semanas de esforço concentrado.

Alguns deputados cotados ao TCU são Soraya Santos (PL-RJ), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

Os três primeiros são mais ligados a Lira. Lopes é aliado próximo de Bolsonaro. Ramalho se posiciona como independente.

No momento, não há possibilidade de os deputados interessados terem conversas corpo a corpo em Brasília atrás do apoio de colegas. Estão todos nos respectivos estados focados na campanha para as eleições.

À CNN, Soraya Santos disse ser “chato que não vai passar o bastão de uma mulher para outra” no TCU, já apostando numa vitória. No entanto, reconheceu que o momento é de campanha eleitoral.

Apesar da concorrência, ela afirmou contar com o apoio do PL e de deputadas para sair na frente à vaga no tribunal. “Não se pode abrir mão da representatividade feminina”, defendeu.

Fábio Ramalho aposta na experiência como prefeito de Malacacheta (MG) e em mais de 300 votos dos 513 deputados federais para sagrar-se vencedor. “Sempre atendo todo mundo. Todo mundo me conhece, já fui prefeito. Conheço os problemas de prefeitos”, argumentou.

Em nota, o TCU informou que a publicação do ato de aposentadoria de Ana Arraes está prevista para 25 de julho.

Critérios para ser ministro do TCU

Em 28 de julho, a ministra Ana Arraes completa 75 anos, idade máxima para se aposentar, de acordo com determinação constitucional.

Ela é a única mulher entre os ministros do TCU e foi a segunda a assumir a presidência da Corte — Elvia Castello Branco ocupou o cargo em 1994.

Cabe à Câmara a apreciação dos nomes para esta vaga a ser aberta por Ana Arraes. Os interessados devem passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa e dos plenários da Câmara e do Senado.

A escolha é feita por meio de voto secreto.

O Congresso tem a prerrogativa de escolher seis dos nove ministros do TCU, alternando-se entre Câmara e Senado. Os três restantes são de escolha da Presidência da República seguindo critérios específicos, sendo exigida a aprovação do Senado.

Para ser ministro do TCU é preciso satisfazer os seguintes requisitos:

• Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade;
• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
• Contar mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.