Câmara deixa 56,5% dos servidores livres de congelamento de salário, diz estudo
Texto aprovado na Casa prevê que algumas classes de servidores ficam de fora da regra
As alterações no projeto de lei que estabelece ajuda financeira do governo federal a estados e municípios, promovidas pela Câmara dos Deputados em votação na terça-feira (5), restringem o congelamento de salários e de progressão de carreira por 18 meses a menos da metade do funcionalismo público nos governos subnacionais.
Cálculo feito pelo CLP – Liderança Pública, organização sem fins lucrativos voltada à capacitação de profissionais do setor público, indica que 56,5% dos servidores estaduais e municipais atuam nas áreas excluídas da medida, defendida pelo Ministério da Economia como contrapartida para a compensação das perdas de receita e aumento de despesas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Estados e prefeituras somam cerca de 10 milhões de trabalhadores, de acordo com a organização.
Pelo texto aprovado no sábado (2) pelo Senado, apenas os profissionais de saúde e de segurança estariam fora da regra do congelamento. De acordo com a área de inteligência técnica do CLP, o contingente de funcionários dessas categorias seria de 13% do quadro de servidores nos governos subnacionais.
Na terça-feira, quando o texto voltou a ser apreciado pelos deputados, foram incluídas nas exceções ao congelamento os profissionais de limpeza, educação e assistência social. Essas inclusões elevam o porcentual de servidores públicos estaduais e municipais livres da restrição aos reajustes e progressões de carreira a 56,5%, de acordo com os técnicos do CLP.
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Impacto fiscal
Nos cálculos da equipe econômica do governo, o congelamento de salários representaria R$ 130 bilhões em economia para os cofres públicos nestes 18 meses, que se somariam aos R$ 60 bilhões que a União pretende repassar a estados e municípios durante quatro meses.
Com as alterações promovidas pela Câmara, que precisam ser chanceladas pelo Senado, o CLP estima um aumento de gasto de cerca de R$ 15 bilhões, tendo como base os R$ 400 bilhões despendidos com pessoal ativo em 2018 pelos governos subnacionais e crescimento vegetativo da despesa de cerca de 5%.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara foi uma derrota para que o país busque o reequilíbrio das contas públicas diante do enfrentamento da pandemia”, diz a diretora-executiva do CLP – Liderança Pública, Luana Tavares. “Em um momento em que o país inteiro perde renda e emprego, o funcionalismo público segue praticamente intocável.”
