Câmara de SP aprova comissão de estudos sobre privatização da Sabesp
Proposta foi feita pelo vereador Sidney Cruz, do Solidariedade, e o texto foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18) a criação da Comissão Especial de Estudos sobre a privatização da Sabesp. O objetivo é analisar que tipo de impacto isso terá para a capital paulista.
A proposta foi feita pelo vereador Sidney Cruz, do Solidariedade, e o texto foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica.
Na semana passada, o parlamentar já havia se manifestado sobre o assunto na reunião do Colégio de Líderes, quando destacou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) incluiu a concessão da Companhia à iniciativa privada na proposta orçamentária do Estado de São Paulo de 2024.
“Esta Casa não pode deixar este assunto passar à revelia. Nós temos um passivo que tem que ser apurado. Existe um lodo de fezes que acaba sendo jogado nas duas represas lá da zona sul. Essas represas são parte da nossa caixa de água, e de toda a Grande São Paulo”, falou Sidney Cruz.
O grupo contará com nove parlamentares a serem indicados pelas bancadas e a partir da data de instalação, o prazo inicial da Comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Na última terça-feira (17), o governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta do projeto de lei para a privatização da Sabesp, em caráter de urgência, para ter prioridade na votação e no processo de tramitação.
Para o projeto ser aprovado, é necessário obter maioria simples dos 94 deputados estaduais. “Estou extremamente otimista que a aprovação ocorra neste ano e que vamos entrar no ano que vem já com a execução do projeto”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
O governo estadual afirmou por nota que, entre as diretrizes para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
Ainda segundo o governo, a Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela companhia até 2033.
“Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029. Assim, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene”, informa.
VÍDEO: Projeto de privatização da Sabesp é enviado à Alesp
