Câmara busca acordo para votar segundo projeto da regulamentação da tributária

O segundo projeto da regulamentação da reforma tributária deve avançar na Câmara nesta semana.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há acordo com os líderes partidários para a análise do texto, que é uma das prioridades do governo.

Na segunda-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. O placar foi de 308 votos favoráveis e 142 contrários. Para a aprovação do requerimento, eram necessários 257 votos.

O calendário de análise do conteúdo da matéria será discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (13) com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

Previsão

Relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (14).

Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto da regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.

Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu as “ponderações” de empresários, estados e setores envolvidos. Segundo ele, foi atendido “95% do que foi pedido”.

O relatório proposto pelo grupo de trabalho sugeriu mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as alterações, foi incluída a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente.

O texto também trouxe inovações, como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.

Esforço concentrado

Em função das eleições municipais, que demandam a atuação de congressistas nas articulações políticas locais, o Congresso deve ter ritmo mais lento de votações. Por isso, a Câmara definiu semanas específicas para votações presenciais.

O plenário terá sessões com esforço concentrado em duas semanas de agosto (dias 12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (dias 9, 10 e 11). Fora das semanas de esforço concentrado, o formato remoto deve prevalecer.

Para esta semana, as demais pautas que devem ser analisadas serão definidas por Lira e líderes partidários, que costumam se reunir às terças-feiras.

No radar de discussões, estão também pautas prioritárias para o governo, como o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores, o Desenrola Pequenos Negócios. O texto já teve regime de urgência aprovado pelos deputados em junho.

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