Câmara autoriza funcionamento remoto do Conselho de Ética
Na prática, a medida possibilita que as comissões funcionem e que casos como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser julgados pelo Conselho de Ética
A Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara, a resolução que autoriza o funcionamento remoto das comissões e do Conselho de Ética. Na prática, a medida possibilita que as comissões funcionem e que casos como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser julgados pelo Conselho de Ética.
“Acionado o Sistema de Deliberação Remota, as deliberações do Plenário, das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas por meio de sessões e reuniões remotas, que conciliarão participação presencial e remota, devendo o registro de presença e o resultado de votação serem exibidos de forma integrada e simultânea nos painéis físicos e no aplicativo”, diz o texto da resolução publicada nesta quarta-feira no Diário da Câmara.
O texto diz ainda que “as sessões e as reuniões realizadas por meio do SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo se realizadas em sequência”.
Segundo o Código de Ética da Câmara, são quatro as punições possíveis a parlamentares:
- censura, verbal ou escrita;
- suspensão de prerrogativas regimentais;
- suspensão temporária do exercício do mandato;
- perda do mandato.
