Câmara aprova urgência para tornar Dia da Consciência Negra feriado em território nacional
Feriado atualmente é celebrado em seis estados brasileiros; proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 303 votos a 115, a urgência do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Houve duas abstenções.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. Ainda não há previsão para que o mérito, ou seja, o conteúdo da matéria, seja analisado pelos deputados.
Atualmente, o feriado é celebrado em seis estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- São Paulo
No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.
Votação
Partidos da oposição, como PL e Novo, se manifestaram contra a proposta, sob o argumento de que o Brasil já tem “feriados em excesso”.
Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o partido não é contra o reconhecimento da data, mas sim “à criação de mais um feriado”.
“Eu não consigo compreender a bancada do governo que, mesmo depois de dizer que a economia foi mal por conta do excesso de feriados, agora quer criar mais um feriado”, disse o parlamentar.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai “crescer um pouco mais” em 2024 porque o ano terá menos feriados prolongados.
Segundo o petista, foi “exagerada” a quantidade de feriados longos neste ano.
“Esse ano teve muito feriado prolongado, exageradamente esse ano teve muito feriado prolongado. O ano que vem os feriados cairão no sábado, significa que o PIB vai crescer um pouco mais porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, afirmou o presidente.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) se manifestou contra a proposta. O partido orientou a favor do texto.
“Daqui a pouco, presidente, nós vamos votar o dia de feriado do orgulho gay, orgulho de branco, orgulho de tudo”, disse. Na sequência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu, aos risos: “Não é bem esse o caso”.
Bancada negra
A proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês.
A ideia dos deputados federais que formam a bancada negra é uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflexão por trás dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo à população negra.
A estimativa é que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA) afirma que 31 deputados se declaram negros e 91 se declaram pardos. Ou seja, 122 dos 513 deputados federais.
A intenção é assegurar mais espaço para os parlamentares negros em decisões importantes da Câmara. Por exemplo, com participação nas reuniões de líderes, onde se discute a pauta de projetos a serem votados, e tempo de fala no plenário da Casa. O tempo de fala durante o período destinado às Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.
