Câmara aprova texto-base da PEC do Orçamento de Guerra
Trecho que limita poder do Banco Central é retirado e instituição poderá comprar ou vender todos os tipos de títulos de créditos
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (4), o texto-base proposta de emenda constitucional do Orçamento de Guerra. O texto visa segregar do orçamento federal os recursos destinados ao combate do novo coronavírus. Por se tratar de uma PEC, a matéria ainda precisa ser votada e aprovada por 3/5 dos deputados (308) em um segundo turno para passar a ter validade. Há também ao menos dez destaques que serão analisados em separado.
A proposta, que nasceu na Câmara e foi votada no Senado em 17 de abril, foi novamente modificada pelos deputados. Na verdade, o relator da matéria, Hugo Motta (Republicanos-PB), suprimiu trechos do texto e não alterou o seu mérito. Com isso, a PEC não precisará ser analisada pelos senadores um outra vez para ser promulgada.
Entre os trechos retirados, está o que limita o poder do Banco Central em negociar ativos em mercados secundários. Agora, o BC poderá comprar ou vender todos os tipos de títulos de créditos. Isso, desde que submeta as operações à avaliação de agências de classificação de risco para evitar a aquisição dos chamados “títulos podres”, reduzindo, assim, a possibilidade de prejuízo.
A proposta da Câmara também excluiu, a pedido do Governo Federal, um artigo que tratava da concessão de benefícios tributários a empresas em troca da manutenção de empregos. Outras mudanças realizadas pelo Senado no texto foram mantidas pelos deputados, como a extinção do Comitê de Gestão de Crise, que seria comandado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC prevê a separação dos gastos com o combate à COVID-19 do Orçamento Geral da União. O texto pretende com isso facilitar os processos de compras, obras e contratações de pessoal durante o estado de calamidade pública declarado até o fim do ano.
A proposta autoriza ainda a União a descumprir a chamada “Regra de Ouro”. Ou seja, o governo federal poderá se endividar para pagar despesas como salários, aposentadorias e demais custeios da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.
