Câmara aprova projeto que torna crime furar fila da vacinação contra a Covid-19
Penas podem ser maiores para agentes públicos. Agora discussão seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que torna crime furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A pena estabelecida é de 1 a 3 anos de detenção e multa – caso envolva falsificação de documentos, pode ser elevada em um terço. A proposta deve valer também para qualquer campanha de vacinação.
O projeto prevê ainda o crime de corrupção em plano de imunização para infrações cometidas por agente público em benefício próprio. Nesses casos a pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa, que também será aplicada ao funcionário público que não tomar providências à apuração do crime.
Além disso, o texto ainda cria uma forma qualificada de peculato, com pena de 3 a 13 anos e multa, se houver desvio ou subtração de bem ou insumo público ou particular. A proposta agora segue para votação no Senado. Também foi aprovado um projeto que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemia.
