Câmara aprova projeto que libera compra de insumos contra Covid-19 sem licitação
Dispensa de licitação também será permitida para bens e serviços utilizados no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei que permite que órgãos públicos possam comprar, sem a necessidade de licitação, insumos e medicamentos contra a Covid-19 durante a pandemia, desde que tenham eficácia comprovada.
A matéria agora será enviada ao Senado Federal e ainda está pendente de regulamentação. A dispensa de licitação também será permitida para bens e serviços utilizados no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
“Os gestores de saúde têm dificuldade para adquirir os insumos e medicamentos para combater o coronavírus e, ao mesmo tempo, sofrem grande pressão para que esses insumos não faltem”, justificou o autor do projeto e líder do PSDB na Casa, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Apesar da dispensa de licitações, o texto mantém a necessidade de um processo administrativo a ser submetido à análise de órgãos governamentais a cada compra feita. Prevê ainda a divulgação de informações referentes ao processo de compra dos insumos. O texto apresentado pelo relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), define que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.
“É bom frisar que [os órgãos] não vão estar desincumbidos de prestar contas aos tribunais, mas terão a liberdade de adquirir isso de maneira mais rápida”, disse o autor do projeto. O texto autoriza ainda que os itens sejam comprados a um valor superior à estimativa de preços inicial, desde que o órgão comprador tenha negociado com os fornecedores e fundamente a contratação.
