Câmara aprova projeto que institui Plano Nacional do Esporte com série de metas
Matéria segue para análise do Senado; plano prevê ações para incentivar prática esportiva e atividade física no país
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte). O texto abrange uma série de metas, diretrizes e indicadores de desempenho sobre práticas esportivas no país. A matéria agora segue para análise do Senado. Originalmente, o projeto havia sido apresentado pelo governo federal.
O plano pretende disciplinar a cooperação entre entes federativos e instâncias governamentais, assim como fomentar a interação entre a União e os atores esportivos privados. Também visa que os recursos públicos direcionados à área sejam “determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva”.
Ainda, tenta dar uma perspectiva maior ao esporte no dia a dia da população, não apenas ao esporte de rendimento, ou seja, o profissional. O projeto aprovado prevê que o texto seja atualizado e renovado regularmente.
“Entendemos que os gastos despendidos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas são investimento em saúde, pois contribuem para a diminuição de um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis – o sedentarismo”, escreveu o relator da matéria na Câmara, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).
O relatório apresentado por Hamm traz uma série de eixos temáticos, como esporte para surdos; escolas esportivas e investimentos em quadras cobertas, futebol e transição da carreira do atleta; inserção do Poder Legislativo no monitoramento e na avaliação do PNEsporte; e esportes de criação nacional. Traz ainda uma série de diretrizes e metas.
Veja algumas delas com os assuntos correspondentes:
Educação física e esporte nas escolas
O texto pretende estabelecer a prática da educação física escolar por todos os alunos da educação básica, no mínimo, três vezes por semana, de acordo com as normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular.
Também visa ampliar para 80% o percentual de alunos da educação básica que estejam matriculados em escola com acesso à infraestrutura esportiva. Outra meta é assegurar a realização de, no mínimo, uma competição escolar anual nas faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos em âmbito nacional, por exemplo.
Atividades físicas e esporte como hábitos de vida e promoção da saúde
O projeto quer aumentar para 60% o percentual da população com 15 anos ou mais que pratique atividade física ou esporte e aumentar para 40% o percentual da população com 15 anos ou mais que pratique atividade física ou esporte com regularidade — pelo menos três vezes por semana e por, no mínimo, 30 minutos.
Algumas ações propostas para isso são promover campanhas contra a depredação de equipamentos esportivos e estabelecer parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, a fim de disponibilizar as instalações esportivas das organizações militares.
Metas de desempenho
O plano estipula metas, como participação de pelo menos 70% dos esportes do país qualificados para os Jogos Olímpicos; manter o Brasil entre os 15 primeiros colocados no quadro de medalhas nos Jogos Olímpicos seguintes à entrada em vigor do Plano; manter o Brasil entre os 10 primeiros colocados no quadro de medalhas nos Jogos Paralímpicos seguintes à entrada em vigor do Plano e entre os sete primeiros nos Jogos Paralímpicos subsequentes; manter anualmente a contemplação de 100% dos atletas que se candidatarem ao programa Bolsa Atleta e preencherem os requisitos técnicos e esportivos; e ampliar pessoas que recebem orientações antidopagem e o alcance de controles executados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem ou por ela autorizados.
Financiamento do Plano Nacional do Esporte
A legislação atual prevê que a estrutura do antigo Ministério do Esporte receba 3,53% da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, valor que representa cerca de R$ 415 milhões de reais por ano, segundo o relator. Oficialmente, a pasta não existe como um ministério próprio desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), pois foi incorporado no Ministério da Cidadania.
No texto, Hamm destacou que o repasse de 30% desse valor seja voltado a ações que garantem o acesso à prática e à cultura da Educação Física e do esporte nas escolas de educação básica e que incentivem a prática da atividade física e do esporte, de forma geral. Ele busca, ainda, vedar o contingenciamento de recursos do esporte proveniente da arrecadação das loterias federais.
