Câmara aprova atualização da Política Nacional de Defesa
Lei determina que documento seja atualizado a cada quatro anos, sob apreciação do Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a atualização da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/21, elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, já havia sido aprovado pelo Senado Federal e, agora, segue para promulgação.
A atualização dos três documentos deve ser feita a cada quatro anos e submetida à apreciação do Congresso, segundo determinação da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
No caso da PND, o objetivo principal da matéria é orientar o conjunto de ações destinadas à defesa brasileira, especialmente no que se relaciona às ameaças externas.
Segundo o texto, a política foi criada como a “primeira iniciativa para orientar o planejamento dos esforços de toda a sociedade brasileira no sentido de reunir capacidades em nível nacional, a fim de desenvolver as condições para garantir a soberania do País, sua integridade e a consecução dos objetivos nacionais”.
Dentre as recomendações feitas pela comissão do Congresso, os parlamentares orientaram que a PND não seja responsabilidade mista do Ministério da Defesa, uma vez que o assunto se estende para outras áreas, como diplomática e econômica.
Além disso, o relatório também diz que “há de se ter a efetiva participação dos mais vários segmentos da sociedade brasileira que se debruçam sobre o tema” nas futuras atualizações da política.
O texto também observa a necessidade de se priorizar à Defesa Cibernética, ou seja, à proteção de sistemas e bancos de dados digitais.
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*Com informações da Agência Câmara
