Câmara acelera tramitação de projeto que libera mineração em terra indígena
Defendido pelo governo Bolsonaro, texto altera Estatuto do Índio e permite que empresas explorem terras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180 e três abstenções, o requerimento de urgência do projeto que libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, vigente desde 1973. A votação do mérito da proposta deve ser entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós avançamos com relação à base e oposição, e como não temos instaladas comissões, iremos autorizar a formação de um grupo de trabalho, em tese constituído por 20 deputados e deputadas, na proporção de 13 membros da maioria e 7 membros da minoria, com prazo acertado em 30 dias para que o projeto venha a plenário, em meados da primeira quinzena de abril, mais menos entre dia 12 e 14”, afirmou Lira.
O texto tem o apoio da base aliada do governo e da bancada do agronegócio, mas enfrenta resistência entre os parlamentares da oposição. Isso porque altera um dispositivo na legislação que permite a exploração (garimpagem, faiscação e cata) de terras apenas por indígenas. Desse modo, empresas seriam autorizadas a explorar minérios nesses territórios.
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederia o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em caso de mineração de empresas, a ANM poderia disponibilizar as áreas para lavra garimpeira, após ouvir as comunidades indígenas afetadas e ter autorização do Congresso Nacional.
A matéria ganhou força depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para defender o tema, com o argumento de que a guerra da Rússia e da Ucrânia afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, devido às sanções impostas ao governo russo.
“Em 2016, como deputado, discursei sobre nossa dependência do potássio da Rússia. Citei três problemas: ambiental, indígena e a quem pertencia o direito exploratório na foz do Rio Madeira”, disse Bolsonaro. “Nosso Projeto de Lei n° 191 de 2020, permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Uma vez aprovado, resolve-se um desses problemas”, completou.
A força-tarefa de aliados do governo teve início ainda na terça (8), quando Lira incumbiu líderes de negociar em suas bancadas a aprovação da urgência. Diante da repercussão negativa da oposição, Lira reforçou em plenário que “não tem compromisso com o mérito do que está escrito no PL 191”, e que o “grupo de trabalho pode e deve melhorá-lo ou regulamentá-lo de maneira mais eficaz”.
