Caiado pede a Haddad que estados não precisem deixar Regime de Recuperação Fiscal pelo Propag
Ministro da Fazenda disse não ver impedimento para atender ao pleito, segundo o governador goiano
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (17) que pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sem perder os benefícios que possuem.
Segundo o governador, o ministro afirmou não ver impedimento para atender ao pedido.
“São questões distintas. […] O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. Já o RRF trata de outro assunto; é um assunto especial e em que se tem um prazo para sair”, argumentou o governador em fala a jornalistas depois de reunião com Haddad.
“Então não se pode excluir o estado de uma renegociação do déficit total da dívida”, completou.
O RRF é um programa criado para auxiliar estados em grave desequilíbrio fiscal por meio da concessão de benefícios como suspensão de dívidas e flexibilização de regras fiscais. Em troca, o estado deve adotar medidas que restabeleçam o equilíbrio fiscal, como o corte de despesas.
Quanto ao Propag, o governador disse que há uma disposição do relator do texto no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em escutar os governadores.
Ele afirmou ainda que propostas foram apresentadas, mas que o resultado no texto final do projeto dependerá de mais diálogo. Goiás é um dos estados com maiores dívidas com a União.
