Cade abre processo para apurar se Google está ferindo concorrência no país
Conselho Administrativo de Defesa Econômica irá investigar possível realização de campanha contra o o PL das Fake News
O Conselho Administrativo Econômico (Cade) abriu um processo contra Google e Meta para apurar se as empresas estão ferindo regras de concorrência no país. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza.
No documento, ao qual a CNN teve acesso, ele diz que o Cade recebeu “diversas denúncias referentes a um suposto abuso de posição dominante” cometidos por Google e Meta, que teriam usado as plataformas Google, Youtube, Facebook e Instagram para promover propagandas contra o PL das Fake News.
“Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a economia digital possui uma importância ímpar para a economia moderna, não podendo esta autoridade de defesa da concorrência abster-se das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal”, diz trecho da decisão.
Não houve medida cautelar adotada, mas o movimento do Cade é justamente para avaliar se existe algum problema concorrencial diante dos movimentos patrocinados pela empresa nos últimos dias.
Contexto da decisão
Na segunda-feira (1º), o Google e a Meta foram notificados pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News.
Desde segunda-feira (1º), o Google exibia uma mensagem contra o projeto de lei das Fake News em sua página inicial. Nesta terça-feira (2) a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar para que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial. A mensagem foi retirada pela plataforma na tarde desta terça-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível contribuição à desinformação sobre o tema.
