“Brasil não é uma terra sem lei”, afirma Padilha sobre bloqueio do X
Declaração foi dada minutos depois de a 1ª Turma do STF formar maioria em torno de decisão do ministro de Alexandre de Moraes de suspender a rede social no Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (2) que o “Brasil não é uma terra sem lei”.
O comentário foi feito durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, logo depois de a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em torno da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender a rede social X no Brasil.
“Isso faz parte da democracia, da República, você respeitar as decisões entre Poderes. E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federal de exigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, afirmou.
Padilha diz ter “certeza absoluta” de que o X cumpre a legislação de outros países. Por isso, não haveria motivo de não seguir as regras brasileiras.
“A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quem responde a qualquer ato que não seja legal, a leis trabalhistas, por exemplo, qualquer ato quanto às leis financeiras, a qualquer ato da sua atividade empresarial no Brasil”, explicou.
“A Suprema Corte está exigindo deste empresário a mesma coisa que exige de qualquer empresário brasileiro ou internacionais que queiram operar no nosso país”, completou.
