Brasil e Paraguai assinam acordo para implementar sistema de monitoramento de recomendações sobre Direitos Humanos

Os governos do Brasil e Paraguai fecharam pareceria para implementação de um Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) pelo Brasil.

O acordo foi assinado, nesta quinta-feira (23) pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Victor Verdún.

O acordo de cooperação tem objetivo de criar uma plataforma que vai permitir o monitoramento de ações sociais recomendadas ao Brasil por instâncias internacionais. As orientações são relacionadas a políticas sociais para vários setores da sociedade, entre eles, a população de rua, pessoas idosas, crianças e adolescentes e a população LGBTQIA+.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o sistema deve simplificar a coleta de dados do governo brasileiro em relação às ações. Além disso, a plataforma também vai facilitar a elaboração dos relatórios periódicos a serem produzidos e entregues a diferentes mecanismos internacionais de monitoramento.

“Agora, o Brasil vai ter a oportunidade de implementar e aprender com o Paraguai isso que foi criado. Nós, do Brasil, estamos fazendo um grande esforço para que as nossas políticas de direitos humanos sejam compatíveis com aquilo que de melhor se produziu sobre os direitos humanos”, afirmou Almeida.

O ministro também afirmou que a presença do Brasil nas discussões sobre as políticas de direitos humanos são fundamentais para fortalecer medidas estabelecidas pelas instâncias internacionais.

Silvio Almeida está em Assunção, capital do Paraguai, onde vai participar, nesta sexta-feira (24), da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Durante seu discurso, o ministro deve defender a regulação das redes como combate ao discurso de ódio.