Bolsonaro, Zambelli, militares: veja a lista de indiciamentos pedidos pela CPMI do 8/1

A relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou hoje o resultado dos quase cinco meses de trabalho da comissão e pediu, ao todo, o indiciamento de 61 pessoas. Destaque para o entorno de Jair Bolsonaro e do próprio ex-presidente, por ter “colaborado decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.

Aparecem no parecer da relatora nomes como o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno; e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Os ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, também estão na lista.

O relatório afirma que o grupo cometeu “prática dolosa” em quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O pedido de indiciamento de Braga Netto, por exemplo, é por suposta atuação na coleta de apoios dentro das forças armadas e no incentivo aos acampamentos nas instituições militares; Augusto Heleno, por omissões dolosas e adesão subjetiva às ideias golpistas; o almirante Garnier, pelo desfile de tanques para tentar intimidar o Congresso Nacional e por concordar com o golpe supostamente proposto por Jair Bolsonaro; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ao atuar para deslegitimar as urnas eletrônicas e usar um hacker para descredibilizar o sistema eleitoral.

Eliziane também pede o indiciamento, por omissão, de agentes públicos que atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e de policiais militares do Distrito Federal.

Vale ressaltar que os pedidos feitos por Eliziane não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

Veja os indiciamentos pedidos no relatório

1. Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
2. general Walter Souza Braga Netto – candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
3. general Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
4. general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira -ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
5. general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
6. almirante Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
7. general Marco Antônio Freire Gomes – ex-comandante do Exército
8. tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
9. Luís Marcos dos Reis – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
10. major Ailton Gonçalves Moraes Barros
11. Antônio Elcio Franco Filho
12. Jean Lawand Júnior
13. Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF
14. Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
15. Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
16. Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então secretário-executivo do GSI;
17. general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
18. Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
19. André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
20. Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
21. José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI;
22. Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI;
23. Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;
24. Jader Silva Santos, tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
25. Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
26. Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante da PMDF
27. Jorge Eduardo Barreto Naime – ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
28. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra -PMDF
29. Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – comandante do 1º CPR da PMDF
30. Flávio Silvestre de Alencar – comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
31. Rafael Pereira Martins – PMDF
32. Filipe Garcia Martins Pereira – PMDF
33. Tércio Arnaud Tomaz
34. Fernando Nascimento Pessoa
35. José Matheus Sales Gomes
36. Alexandre Carlos de Souza e Silva
37. Marcelo de Ávila
38. Maurício Junot – Empresário – responder por peculato, corrupção ativa, fraude em licitação ou contrato e contratação inidônea. .
39. Deputada Carla Zambelli
40. Marcelo Costa Câmara
41. Ridalto Lúcio Fernandes
42. Meyer Nigri – Empresário
43. Adauto Lúcio de Mesquita – Financiador
44. Joveci Xavier de Andrade – Financiador
45. Ricardo Pereira Cunha- Financiador
46. Mauriro Soares de Jesus – Financiador
47. Enric Juvenal da Costa Laureano – Financiador
48. Antônio Galvan – Financiador
49. Jeferson da Rocha – Financiador
50. Vitor Geraldo Gaiardo – Financiador
51. Humberto Falcão – Financiador
52. Luciano Jayme Guimarães – Financiador
53. José Alípio Fernandes da Silveira – Financiador
54. Valdir Edemar Fries – Financiador
55. Júlio Augusto Gomes Nunes – Financiador
56. Joel Ragagnin – Financiador
57. Lucas Costa Beber- Financiador
58. Alan Juliani- Financiador
59. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
60. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
61. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

”Autor intelectual”

Eliziane Gama aponta Jair Bolsonaro como o principal autor intelectual dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, “pois pretendia ser seu maior beneficiário em caso de sucesso no intento golpista”. O texto cita ainda a atuação de Bolsonaro nas redes sociais para articular o ódio e o aprofundamento dessas estratégias durante as eleições.

A senadora destaca não apenas a liderança de Bolsonaro entre seus simpatizantes, mas também sua atuação ao atacar pessoas que pudessem atrapalhar suas ideias golpistas, como agentes públicos, jornalistas, empresários, militares e outros, inclusive com o uso da máquina pública para “coagir e agredir pessoas”.

Citados, mas sem pedidos de indiciamento

Alguns nomes citados ao longo da CPMI foram apenas citados no relatório da senadora Eliziane Gama.

Não houve pedido de indiciamento, por exemplo, para alguns dos envolvidos nos casos das jóias, como Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cesar Barbosa Cid), Frederick Wassef (advogado de Jair Bolsonaro), Osmar Crivelatti (integrante da ajudância de ordens da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara e Marcelo da Silva Vieira.

Participantes da fraude nos cartões de vacinação das famílias Bolsonaro e Cid também ficaram de fora da lista de indiciados, mas com recomendação de aprofundamento nas investigações.

Também ficaram sem indiciamento, mas com pedido de mais investigação: o hacker Walter Delgatti; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o advogado Amauri Feres Saad; e Renato Lima França, que atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro.

Outras recomendações

Além de indiciamentos e propostas de investigação, o relatório da CPMI traz sugestões legislativas e ideias para aprimoramento institucional.

O relatório sugere cinco projetos de lei. O primeiro faz ajustes na lei que trata dos acervos privados dos presidentes da República. O segundo sugere que a Força Nacional de Segurança Pública possa atuar de ofício sob orientação do Ministro da Justiça, exclusivamente nas proximidades de prédios públicos.

O terceiro ajusta as relações entre o TCU e as CPMIs, especificamente sobre o compartilhamento de documentos. O quarto cria o Dia Nacional da Defesa da Democracia no dia 25 de outubro, dia do assassinato de Vladimir Herzog. O quinto proíbe que bancos públicos emprestem dinheiro para empresas condenadas por atos antidemocráticos.

A senadora Eliziane Gama recomenda ainda que o Congresso Nacional avance em uma série de discussões, como o PL das Fake News, os debates sobre inteligência artificial e a manutenção dos impostos sobre armas e munições para desincentivar a compra.

O que dizem os citados

— Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)

“Cabe ressaltar que Anderson Torres respondeu todos os questionamentos da CPMI no Congresso Nacional. Com intervalo de apenas um dia, voltou a depor na CPI da Câmara Distrital do DF, repetindo a mesma postura respeitosa, dizendo a verdade e esclarecendo todos os fatos. A CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas. Seguimos confiantes na Justiça e trilhando o caminho da defesa técnica.”

— Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

“Acredito no bom senso e profissionalismo de muitos membros do nosso Poder Judiciário.”

— Carla Zambelli (deputada federal)

“A Deputada Federal Carla Zambelli manifesta-se no sentido de que as imputações propostas são absolutamente desprovidas de qualquer embasamento fático e jurídico, constituindo-se em verdadeiro documento inquisitorial, permeado da repugnante parcialidade de quem o elaborou e o subscreveu. Registre-se que, embora tenha se colocado à disposição para ser ouvida, e tenha inclusive tido os seus sigilos bancário e telemático quebrados (inclusive com vazamento de imagens da galeria de fotos), nenhuma prova foi apresentada em seu desfavor, o que comprova o absurdo das imputações.”

— Exército Brasileiro

“Sobre o relatório apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos vinculados ao “8 Jan”, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro, como Instituição de Estado e apartidária, pauta suas ações pela legalidade e pelo respeito às demais Instituições da República, bem como não se manifesta no transcurso de processos investigatórios. Cabe ressaltar que o Exército Brasileiro seguirá acompanhando e contribuindo com as investigações conduzidas pelos diferentes órgãos.”

— Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF)

“A defesa de Fábio Augusto Vieira tomou conhecimento do indiciamento promovido pela CPMI dos Atos Antidemocráticos, nesta terça-feira (17/10), e confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade. O Estado Democrático carece de efetiva aplicação do devido processo, visando impedir simulações acerca das proposições que enchem investigações endereçadas à justiça criminal. A deficiência quanto à análise racional dos fatos produz resultados jurídicos catastróficos, servindo, apenas, a um deslinde teleguiado que não realiza o Estado Democrático e serve para pulverizar discursos que albergam, exclusivamente, interesses políticos. É preciso levar o raciocínio probatório e o processo à sério. A defesa técnica do ex-Comandante da PMDF, Fábio Augusto, confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento.”

— Defesa de George Washington de Oliveira Sousa (condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília)

“Não tenho nada a declarar, pois só estou defendendo o George e o mesmo já foi condenado e está cumprindo pena.”

— Jair Bolsonaro

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo tomado conhecimento do relatório final da CPMI referente aos atos havidos em 08/01 na Praça dos Três Poderes, da lavra da Senadora Eliziane Gama (PT/MA), vem manifestar sua indignação diante da proposta de seu indiciamento por diversos crimes para os quais jamais concorreu ou minimamente participou. A proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-Presidente com os atos investigados —, mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico, olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01. A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos, ao mesmo tempo em que prescindiu das diligências processuais mais elementares antes de formalizar suas
odiosas conclusões e propostas de indiciamento. De fato, o ex-Presidente sequer foi convocado para prestar declarações perante a dita comissão — o que teria feito sem qualquer receio —, subtraindose-lhe, de forma insólita, o ato primário do exercício do direito de defesa. Chama atenção — e causa igual indignação —, a proposta de
indiciamento de um sem número de civis e militares, na maioria também sequer ouvidos, evidenciando a crescente hostilidade com as Forças Armadas. É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões.”

— Ibaneis Rocha (governador do DF)

“Estou muito tranquilo. Fiz depoimento espontâneo na PF, sofri uma busca e apreensão em todos os meus endereços, entreguei meus telefones e computadores, também espontaneamente, e nada foi encontrado contra mim e meus atos. É ter paciência e esperar o tempo da justiça.”

— Defesa de Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF):

“Achei ótimo. Quanto mais absurdo melhor para a defesa. A relatora não sabe nada de Direito. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia. Em relação ao Silvinei o MPF vai jogar o relatório na lata do lixo. E não se precisa de bola de cristal para saber disso”.

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