Bolsonaro volta a falar em não cumprir decisão do STF sobre Marco Temporal
Presidente disse ainda que “deu exemplo” ao tribunal ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar, nesta sexta-feira (27), em descumprir decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado Marco Temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.
“Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, afirmou Bolsonaro durante culto evangélico, em Goiânia.
Procurado pela CNN, o STF disse que não irá se manifestar sobre as declarações de Bolsonaro.
Segundo o presidente, uma decisão do STF favorável aos povos indígenas significaria novas demarcações no país do tamanho da região Sul. “Se isso acontecer, acabou a nossa economia, acabou a nossa segurança alimentar”, afirmou.
As declarações de hoje do presidente sobre o julgamento do Marco Temporal pelo STF são semelhantes às que ele próprio fez na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto (SP), no mês passado. Naquele evento, Bolsonaro disse: “Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”
Graça a Daniel Silveira
Em outra menção ao Supremo no culto de hoje, Bolsonaro voltou a defender a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado em abril por ataques ao STF e a ministros da Corte.
“Exerci o meu poder dentro das quatro linhas até para dar exemplo ao STF, assinando a graça. Devemos respeitar os outros poderes, nunca temer”, afirmou. Segundo ele, a decisão ocorreu pela impossibilidade de ficar impassível diante da condenação de uma pessoa apenas por se expressar.
“A liberdade não tem preço, ela vale mais que a própria vida. Não pude ver um cidadão ser condenado a nove anos de cadeia, a começar no regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível e ser multado por ter se expressado, não interessa o que ele falou”, disse.
O presidente também voltou a se referir ao Supremo em relação ao tema da liberdade de expressão nas mídias sociais.
“Hoje, com a liberdade que temos com as mídias sociais, que tanto incomoda alguns ‘supremáveis’, conseguimos nossa liberdade. Não somos imbecis que passamos a ter voz, somos cidadãos que com informação conseguimos olhar os imbecis que sempre comandaram o Brasil”, afirmou, sem citar ninguém.
Sua frase foi uma referência a uma declaração do ministro Alexandre de Moraes de que a “internet deu voz a imbecis e qualquer um se diz especialista”.
Entenda a discussão sobre o Marco Temporal
A teoria em julgamento no Supremo propõe que só poderiam ser demarcados territórios indígenas ocupados quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Bolsonaro tem dito que “cumpre a Constituição” ao não dar prosseguimento a “centenas de pedidos de demarcação sobre sua mesa”.
No texto constitucional, porém, os direitos dos indígenas sobre suas terras são definidos como “direitos originários”, isto é, anteriores à criação do próprio Estado e que levam em conta o histórico de dominação da época da colonização.
O texto fala ainda que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.
O STF julga atualmente uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.
O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.
Indígenas e ambientalistas contestam a tese a partir do argumento de que conflitos por terra muitas vezes forçavam os povos originários a deixar sua terra tradicional. Hoje, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas em aberto no país e a decisão pode definir o rumo desses processos.
O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado em junho.
