Bolsonaro vai pedir ao TSE para liberar uso de imagens “não oficiais” de 7/9

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para liberar na propaganda eleitoral o uso de imagens “não oficiais” feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro.

A CNN apurou que os advogados da campanha devem ingressar com uma petição na Corte eleitoral até esta segunda-feira (12) pedindo um “ajuste” na decisão do ministro Benedito Gonçalves.

Apesar do pedido a ser feito ao TSE, o jurídico da campanha já orientou o marketing do QG Bolsonarista a suspender, imediatamente, o uso das imagens captadas durante as manifestações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.

A ordem interna foi a de, inclusive, não usar qualquer material do 7 de Setembro também nas peças destinadas somente às redes sociais. Na noite deste sábado (10), o magistrado, que é corregedor-geral do TSE, proibiu Bolsonaro de usar na campanha as imagens feitas durante os atos de comemoração do Bicentenário da Independência.

Na decisão, Gonçalves estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O ministro também determinou à TV Brasil que exclua trechos da transmissão disponível no Youtube em 24 horas. Enquanto não for realizada a edição, o vídeo tem que sair do ar.

Segundo relatos feitos à CNN, o jurídico da campanha de Bolsonaro, sob o comando do advogado Tarcísio Vieira, vai afirmar ao TSE que, a partir do momento que tirou a faixa presidencial e se dirigiu a um caminhão de som que não fazia parte da estrutura do evento cívico de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, o mandatário do Palácio do Planalto já não estava mais no “papel de presidente”, mas sim de candidato.

A petição à Corte eleitoral também vai reforçar o argumento de que, por ser feriado, não havia impedimento legal para que Bolsonaro fizesse campanha naqueles horários. Segundo os advogados, o presidente foi orientado minuciosamente para evitar quaisquer conflitos e questionamentos a respeito da realização dos atos de Estado com as manifestações político-eleitorais.

Além da petição que deve ser protocolada até esta segunda, o jurídico da campanha de Bolsonaro já está trabalhando na defesa de Bolsonaro, do candidato a vice, Walter Braga Netto, e dos outros 16 acionados pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —que deve ser apresentada em cinco dias, a partir do momento que eles forem formalmente intimados.

A tendência é que a decisão liminar de Benedito Gonçalves seja referendada pelo plenário do TSE, mas a ação siga tramitando dentro da Corte eleitoral. O ministro concordou que houve utilização eleitoral das cerimônias do 7 de Setembro, e que as imagens ferem o princípio da isonomia entre os postulantes ao Palácio do Planalto.”

Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição, que chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial”, disse o ministro.

Em outro trecho, diz que as imagens da TV Brasil da celebração na propaganda oficial ferem a isonomia, “pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.

Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfile cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista antes da solenidade. Bolsonaro diz ao jornalista da TV Brasil que está em jogo “o futuro”, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, entre outros pontos levantados na decisão do magistrado.

“Mesmo a convocação para as pessoas irem para as ruas ‘de verde e amarelo’ não pode ser dissociada do empenho do candidato, em sua propaganda eleitoral, em fazer o mesmo tipo de convite quando se dirigia ao eleitorado”, afirmou Gonçalves.