Bolsonaro sanciona lei que libera doação de bens do governo no período eleitoral
Norma vale somente para esse ano; antes de ser assinada pelo presidente, foi aprovada pelo Congresso Nacional, mês passado, em tempo recorde
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que permite o governo federal doar bens, valores ou benefícios a entidades privadas e públicas, durante o período eleitoral. A mudança está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05).
A Lei Orçamentária de 2022 permita essas doações até três meses antes do pleito. Exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou na execução de programas sociais autorizados em lei.
O filtro existia para cumprir a legislação eleitoral, evitando assim que doações ou concessões de benefícios por parte do governo em período eleitoral fossem enquadradas como prática de abuso de poder econômico ou até mesmo compra de votos.
A nova norma vale somente para esse ano. Antes de ser assinada pelo presidente, foi aprovada pelo Congresso Nacional, mês passado, em tempo recorde. O tema foi diluído numa outra discussão, que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
