Bolsonaro foi acintoso ao não comparecer a depoimento, diz Ayres Britto
Em entrevista à CNN, ex-presidente do STF e do TSE defendeu harmonia entre poderes e uma decisão colegiada sobre inquérito que envolve o presidente
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (28), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acintoso ao não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre ataques hackers à urna eletrônica.
“Não impugnar os termos da intimação que lhe foi feita pelo relator, Alexandre de Moraes, depois de pedir prorrogação, e na última hora dizer que não vai, foi acintoso. Nem por isso o fígado deve dar as cartas na condução desse caso a partir de agora”, disse Ayres Britto.
Ao não comparecer, Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao STF por meio do advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegando direito de ausência. No entanto, a medida não foi reconhecida pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve o depoimento do presidente à Polícia Federal (PF).
Na opinião de Ayres Britto, caberá a Moraes decidir os próximos passos do inquérito de maneira monocrática (individual) ou colegiada (conjunta). O ministro aposentado, no entanto, afirmou que tem preferência pela decisão em plenário. “Uma decisão colegiada, sobretudo pelo plenário do Supremo, certamente goza de maior autoridade do ponto de vista psicossocial.”
O ex-presidente do STF ainda considerou que, em uma decisão conjunta dos onze ministros da Corte “há a possibilidade de depurar tecnicamente as coisas para uma decisão mais enxuta, mais acertada e mais incontestável”.
Crise entre os poderes
Ayres Britto ainda fez críticas ao tensionamento entre os três Poderes e avaliou que “é de se lastimar essa elevação das taxas de estresse coletivo pelos últimos comportamentos do presidente da República”. “Esse tensionamento, essa fricção e queda de braço em nada favorecem ao funcionamento das instituições”, complementou.
De acordo com o jurista, é preciso preservar a harmonia entre os Poderes para a resolução de qualquer questão. “Espero que as coisas ainda se harmonizem, que ainda haja um denominador comum, mesmo diante desse praticamente acinte do presidente da República deixando de comparecer depois de dizer que o faria”, afirmou.
Ele também fez uma defesa incisiva da Constituição, que classificou como “a mesa redonda em torno da qual nós devemos nos sentar para buscar a saída de qualquer crise”. Ayres Britto ainda criticou os ataques ao TSE e ao funcionamento das urnas eletrônicas.
“Quando se coloca em cheque a credibilidade das eleições, a boa imagem de um tribunal especializado como o TSE e, por extensão, toda a Justiça Eleitoral, esse dano causado à Justiça repercute e passa a ser um dano ao processo eleitoral em si e à cidadania”, concluiu o ex-presidente do STF.
