Bolsonaro envia projeto ao Congresso para abrir crédito de R$ 6 bilhões
Medida financia obras de infraestrutura e envia recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para a abertura de crédito suplementar no valor aproximado de R$ 6 bilhões. A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta quarta-feira (30).
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Segundo a Secretaria-Geral, a medida tem como objetivo possibilitar obras de infraestrutura, além de financiar o incremento do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e a estruturação das redes de atenção básica e especializada em saúde da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Entre as obras de infraestrutura contempladas, estão a construção da ferrovia de integração oeste-leste e a construção, adequação e manutenção de diversos trechos rodoviários e terminais fluviais.
O crédito envia recursos, ainda, para a gestão e fiscalização de barragens decorrentes do Acordo da Ação Civil Pública com o Ministério Público Federal.
