Bolsonaro confunde conceito e prejudica país em ação contra estados, diz jurista
Para Lenio Streck, ação movida pelo presidente da República contra as medidas adotadas por governadores não deve ir adiante
A ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos de restrição adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater a pandemia não deve ir adiante. A avaliação é do jurista Lenio Streck, que é professor de direito constitucional e pós-doutor em direito.
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (19), Streck relembrou que o STF decidiu que governadores e prefeitos podem adotar as medidas restritivas que entendem como necessárias para frear o avanço da Covid-19 em seus territórios. Segundo ele, não há em nenhuma dessas ações locais o chamado estado de exceção, como apontado por Bolsonaro.
“Uma coisa é uma legalidade extraordinária, que o Supremo decidiu que os governadores e prefeitos podem fazer medidas restritivas; outra é estado de exceção, que é antes do estado de defesa e do de sítio, para quando se tem guerra ou tsunami”, exemplificou. “O presidente está confundindo. Ele não, porque ele não sabe isso. Seus assessores estão confundindo conceitos”, completou.
O jurista classificou como prejudicial ao “direito constitucional” e ao país a ação movida pelo presidente da República. “A ação que o presidente está tomando junto ao Supremo não tem sentido. Do jeito que vai, o presidente daqui a pouco vai entrar com uma ação proibindo as vacinas”, disse Streck. “O país está explodindo. Essas questões que o presidente está fazendo não fazem bem nem para o espírito nacional, nem para as vítimas e seus parentes.”
