Bolsonaro cita coronavírus e pede ao STF que vete ampliação do BPC
Ação afirma que ampliação do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda comprime mais despesas em momento de calamidade pública
O governo federal ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja barrada a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o pedido, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo precisa resguardar verbas para o combate ao novo coronavírus.
O Congresso Nacional aprovou a ampliação da concessão do BPC, que hoje é pago a famílias com renda de até R$ 261,25 per capita, para um limite de até R$ 522,50 por pessoa. Bolsonaro vetou a ampliação, mas o Legislativo derrubou o veto no último dia 11, com 45 votos a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara.
A União estima um impacto fiscal de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões em um ano. Por meio do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, Bolsonaro afirma que o “aumento da citada despesa acaba por comprimir ainda mais o orçamento federal, restringindo recursos que agora poderiam ser destinados em políticas públicas específicas voltadas ao combate” do novo coronavírus.
A AGU ainda afirma à Corte que foi decretada calamidade pública no país, mas a medida “em nada altera a obrigatoriedade de observância do teto de gastos previsto no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, estando restrito à dispensa do cumprimento da meta fiscal, o que evita o contingenciamento de recursos para observância de tal meta, bem como permite o descumprimento de limite de gastos com pessoal do funcionalismo público”.
“Dito de outra forma, tal decreto em nada impacta nos argumentos postos na presente arguição de descumprimento e também não elide o perigo da demora aqui demonstrado”, afirma.
“Tais fatos comprovam que o aumento do valor do citado benefício não apenas não tem relação direta com as medidas de combate à disseminação do coronavírus, como potencialmente se apresentam como um fator negativo de implementação de medidas emergenciais indispensáveis para o momento”, sustenta.
*Com Estadão Conteúdo
