Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas nas eleições; medida é praxe
Presidente autoriza a atuação para "garantia da votação e apuração" do processo eleitoral; locais e período de uso de militares serão definidos pelo TSE
O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o uso das Forças Armadas nas eleições de outubro para “garantia da votação e da apuração” do processo eleitoral.
A medida – que é praxe no sistema eleitoral brasileiro – foi determinada em um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).
De acordo com o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará os locais de atuação e o período pelo qual as Forças Armadas serão utilizadas.
Apesar de ser recorrente que militares atuem na segurança dos processos de votação e apuração dos votos, é necessária uma autorização específica por parte do presidente da República para que isso ocorra.
Nas eleições gerais de 2018, as Forças Armadas atuaram em 598 localidades nos dois turnos das eleições – 513 municípios no primeiro turno e 357 no segundo. Segundo o Ministério da Defesa, pelo menos, 28 mil militares foram alocados.
Já nas eleições municipais de 2016, foram enviados 25 mil militares. Nas eleições gerais de 2014, 30 mil.
Nas eleições deste ano, o Exército Brasileiro receberá cerca de R$ 83,8 milhões do TSE para a atuação no processo eleitoral, segundo um levantamento feito pela Justiça Eleitoral e repassado à CNN.
O valor total do orçamento do TSE para 2022 é de R$ 2.454.302.642. Já o orçamento para a realização das eleições de 2022 é de R$ 1.334.833.932.
Ao todo, as Forças Armadas devem receber R$ 110,6 milhões neste ano para ajudar na organização das eleições. O valor equivale a um aumento de 64% em relação ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de serviço.
Já Aeronáutica e Marinha devem receber, cada uma, R$ 14,8 milhões e R$ 11,9 milhões, respectivamente.
Durante o processo eleitoral, as Forças Armadas podem ter o apoio solicitado para a atividade militar chamada “Garantia de Votação e Apuração (GVA)” ou no transporte de pessoal e urnas.
A GVA é basicamente utilizada para se garantir a segurança nos locais de votação e apuração durante as eleições.
Esses pedidos são formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e centralizados pelo TSE.
* Gabriela Coelho, Gustavo Uribe, Caio Junqueira e Gabrielle Varela, da CNN, contribuíram para esta reportagem
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