Bloqueio de emendas de relator foi motivado por limitações de legislação eleitoral
Código eleitoral não permite o empenho ou gasto do chamado orçamento secreto durante a disputa deste ano, mas expectativa, tanto no Executivo como no Legislativo, é de que recursos sejam desbloqueados em novembro
O bloqueio anunciado pelo governo federal sobre as emendas de relator ocorre devido às limitações da legislação eleitoral, que não permite o empenho ou pagamento dos recursos orçamentárias durante a disputa deste ano.
Segundo apurou a CNN, ao todo estão bloqueados R$ 5,8 bilhões das emendas chamadas RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Como os recursos não foram empenhados a tempo, só podem ser utilizados a partir de novembro.
A expectativa, tanto no Judiciário como no Executivo é de que, com a previsão de aumento da arrecadação no segundo semestre, o montante seja liberado no fim deste ano.
Por isso, lideranças partidárias ouvidas pela CNN minimizaram a decisão do Ministério da Economia e refutaram a possibilidade de uma crise política por causa do bloqueio orçamentário.
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo orçamento impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo federal distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Palácio do Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
No total, a rubrica orçamentária divulgada pelo Ministério da Economia aponta que o bloqueio de emendas parlamentares foi de R$ 8 bilhões, o que inclui também as emendas de bancada.
Ainda segundo o detalhamento, o total bloqueado representa 46% da totalidade dos recursos destinados a esses dois tipos de emenda.
