Benefícios sociais: conheça os principais, importância e como consultar

Os benefícios sociais são programas que auxiliam no aumento da qualidade de vida e acesso a direitos básicos dos cidadãos, como saúde, educação e moradia.

No Brasil, existem vários programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e outros modelos de benefício.

Cada um destes programas destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social possuem requisitos de participação. Confira melhor quais são e como funcionam:

O que são benefícios sociais?

Benefícios sociais são os meios de transferência de renda da União aos cidadãos que são inscritos em programas sociais do governo, como o Auxílio Emergencial criado durante a pandemia de Covid-19 e outros modelos como o Bolsa Família, Garantia-Safra e vários outros.

Cada programa social tem um foco diferente de auxílio e regras específicas de participação. Mas de modo geral, todas as pessoas inscritas recebem valores periódicos que são transferidos pelo governo.

Para que servem os benefícios sociais do governo?

Os benefícios sociais existem com o intuito de amenizar a desigualdade social e possibilitar maior qualidade de vida aos cidadãos e famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, servindo como um paliativo para diminuir os impactos da pobreza extrema no país.

Quem pode receber os benefícios sociais?

Para que uma pessoa tenha direito a receber benefícios sociais de programas do governo, é preciso que ela esteja inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e com os dados atualizados. Para receber os benefícios, os pré-requisitos do Cadúnico são:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na casa em que vive;
• Ter renda mensal total da casa em que vive de até três salários mínimos.

É importante lembrar que os responsáveis pelos projetos sociais de cada município visitam mensalmente as famílias de baixa renda que têm direito aos benefícios oferecidos.

As pessoas interessadas também podem visitar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e solicitar a inscrição para receber os benefícios sociais do governo.

Como consultar?

Pessoas inscritas no Cadúnico podem consultar o seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e a data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.

Além disso, essa plataforma do governo também exibe dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e dos seus membros.

Por meio da Consulta Simples, o usuário não precisa realizar login no gov.br, mas deve informar os dados de identificação.

Ou seja, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, UF/Município em que está cadastrado da forma como estão registrados do Cadúnico, pois só assim é possível encontrar as informações sobre a situação na base de dados do governo federal.

Principais benefícios sociais disponíveis

O Brasil possui diversos modelos de programas sociais. No site Portal da Transparência, é possível visualizar o gráfico comparativo dos benefícios por Estado de acordo com o tipo de benefício, valor de transferência, média por beneficiário ao ano, quantidade e percentual da população.

Abaixo, destacamos os principais programas de abrangência nacional e o foco de cada um deles:

PIS

O Programa de Integração Social (PIS), criado a partir da Lei Complementar n° 7/1970, é um benefício aos funcionários de empresas privadas celetistas.

É ele quem garante o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial ao mesmo tempo que é um programa de integração que permite o desenvolvimento das empresas. O pagamento do PIS é uma responsabilidade da CAIXA.

Auxílio Brasil (substituído pelo Bolsa Família)

O Auxílio Brasil foi criado em abril de 2020 com o intuito inicial de pagar cinco parcelas de R$ 600 e R$ 1,2 mil para mães solos para ajudar a população vulnerável durante a pandemia.

O programa ajudou a tirar 7,4 milhões de brasileiros da pobreza em 2020 e tornou-se um modelo substituto ao Bolsa Família.

Uma das diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a falta de políticas complementares e condicionantes, como estar associado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e condicionar o recebimento do benefício à vacinação das crianças e a sua inscrição na escola.

Hoje, com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, a expectativa é a volta do Bolsa Família e a sua ampliação com base no que já foi feito com o Auxílio Brasil.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, a condição deve lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade e em igualdade de condições com os demais.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI é um conjunto de ações estratégicas destinadas ao fim do trabalho infantil. Ele se destina aos municípios com altos índices de trabalho infantil e conta com o apoio do governo federal, dos estados e da sociedade civil para executar suas ações.

As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil são estruturadas em cinco eixos:

• Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização;
• Informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação;
• Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
• Monitoramento das ações do PETI.

Garantia-Safra

O garantia-safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que beneficia os agricultores de renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio.

Outro requisito do programa é que o agricultor tenha o plantio de 0,6 até 5 hectares com a plantação de produtos como mandioca, algodão, arroz, milho e feijão.

Após inscritos no programa, eles passam a ter direito ao benefício social sempre que houver comprovação de perda de, no mínimo, 50% do conjunto dessas produções ou de outras que podem ser definidas pelo órgão que gere o benefício.

Em casos de estiagem ou excesso hídrico, o programa pode beneficiar os agricultores para que eles possam se manter durante o período de recuperação do plantio.

Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal)

O seguro-defeso ou seguro pescador artesanal é uma assistência financeira temporária que é concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso (aquele em que os animais protegidos se reproduzem), são obrigados a paralisar as suas atividades.

A ideia é preservar a biodiversidade dos peixes e animais aquáticos da fauna brasileira sem que isso afete a vida de pescadores artesanais que precisam pescar.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca artesanal, a pesca do protegido, de maneira ininterrupta, ou seja, sozinho ou em regime de economia familiar.

Carteira do Idoso

Pessoas idosas com mais de 60 anos têm direito ao benefício chamado de Carteira do Idoso, que oferece, no mínimo, 50% de desconto em viagens de ônibus em linhas interestaduais.

Além disso, em diversos casos, é possível viajar gratuitamente. Porém, para ter acesso ao benefício, é necessário fazer uma inscrição prévia no CRAS da sua cidade.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda

A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um benefício social do INSS. Trata-se de uma alternativa de contribuição à Previdência Social em que o cidadão pode contribuir mensalmente com o valor equivalente a 5% sobre o salário mínimo.

Para solicitar esse tipo de aposentadoria, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único e precisar solicitar a opção exclusiva aos cidadãos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em própria residência e comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Ainda sobre o benefício, para ter a aprovação, a pessoa não pode ter renda própria e o cadastro precisa estar sempre atualizado.

A família que deseja dar entrada no processo, precisa procurar o CRAS e, após a inscrição, começar a realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.

Bolsa Verde

O programa Bolsa Verde é um benefício social criado em 2011 dentro do Plano Brasil Sem Miséria com o objetivo de incentivar a preservação ambiental.

O valor de R$ 300 é disponibilizado às famílias em situação de extrema pobreza que participam do benefício com o compromisso de realizarem ações de conservação ambiental.

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Resumo

Os benefícios sociais são ações de transferência de renda aos cidadãos que fazem parte de programas sociais criados pelo governo.

Tais programas são fundamentais para o aumento da qualidade de vida e acesso a direitos básicos dos cidadãos, como saúde, educação e moradia.

Eles servem como ferramenta para amenizar a desigualdade social e melhorar as condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, consequência da pobreza extrema no país.

Para ter direito a receber benefícios sociais de programas do governo, é preciso que ela esteja inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e com os dados atualizados.

Os principais pré-requisitos do Cadúnico são ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na casa em que vive e renda familiar mensal de até três salários mensal de até três salários mínimos.