BC diz ao Supremo que já notificou instituições para bloqueio de contas de Silveira
STF determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado por descumprimento de restrições impostas pela Corte
O Banco Central informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já notificou todas as instituições financeiras para bloqueio das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ] exclusivamente ao Poder Judiciário, é o instrumento de comunicação eletrônica por meio do qual é possível transmitir ordens diretamente às instituições financeiras. Por meio do SISBAJUD podem ser encaminhadas determinações relacionadas a quebras de sigilo bancário, bloqueio, desbloqueio, transferência de valores bloqueados e requisição de informações e documentos”, disse o órgão em documento.
Na terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado por descumprimento de restrições impostas pela Corte.
Para que o valor da multa seja preservado, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.
Recusa em usar tornozeleira
Nesta quarta-feira (4) a oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao STF no qual afirma que foi à Câmara dos Deputados, e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.
A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões.
“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.
