Base do governo consegue adiar projetos que endurecem Código Penal na estreia de Caroline de Toni na CCJ

Na reunião de estreia da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (12), a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação de projetos que buscam endurecer o Código Penal.

Um dos projetos de lei quer aumentar a pena de prisão para pelo menos 25 anos para quem for reincidente, a partir da terceira vez, em crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas e roubo. Outros dois projetos querem aumentar a pena por estelionato em alguns casos.

A previsão é que a pauta não analisada nesta terça fique para quarta-feira (13). Portanto, ainda há a possibilidade de que esses projetos sejam votados nesta semana.

Inversão de ordem

Ainda assim, o sentimento de deputados de esquerda era de “dever cumprido” ao fim da reunião. Ao longo da sessão, buscaram segurar a votação desses projetos.

Além de usar tempos regimentais de discursos em momentos de análise de outros projetos, conseguiram fazer com que fosse invertida a ordem de análise dos textos para que esses em questão não fossem analisados logo no início da sessão.

Deputados do PSOL reclamaram que a reunião dos coordenadores da CCJ só aconteceu depois que a pauta foi estabelecida por Caroline de Toni, que não teve um acordo de procedimento prévio.

Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que esses projetos são penalistas e precisam ser mais bem discutidos. Ele afirmou que o fato de os textos estarem em pauta na primeira reunião comandada pela nova presidente do colegiado é “preocupante”. Ao longo da sessão, porém, buscou amenizar o tom diante da deputada.

“Divergências naturais”

“É natural que tenham obstrução em uma matéria ou outra porque eles têm a linha deles ideológica e essas divergências são naturais e elas se vencem com o debate”, declarou Caroline de Toni ao final da sessão. Ela defendeu que sempre buscará o diálogo para elaborar as pautas das reuniões.

Foi uma sessão tranquila, sem bate-boca, relativamente sem sobressaltos. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), do mesmo partido e estado da deputada, passou na CCJ para cumprimentá-la.

O único momento de maior discussão foi quando Mauricio Marcon (Podemos-RS) disse que os deputados da base estariam enrolando nos discursos para segurar a votação dos projetos.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) defendeu que a inversão de pauta foi aprovada por unanimidade mais cedo.

Houve a aprovação de projetos, mas todos consensuais, como os sobre:

• concessão ou renovação de serviços de radiodifusão;
• recursos do fundo nacional para a criança e o adolescente a políticas públicas voltadas à primeira infância;
• e a obrigatoriedade de que obras de redes subterrâneas de infraestrutura tenham que ser feitas antes das obras de pavimentação para que haja a possibilidade de financiamento do governo federal.