Base aliada finaliza requerimento para CPI do Preço dos Combustíveis; veja documento

A base aliada do presidente Jair Bolsonaro finalizou durante a madrugada o requerimento de abertura do que nomeou de “CPI do Preço dos Combustíveis”.

O documento que a CNN teve acesso diz que “o país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população”.

Afirma ainda que “paralelamente, observa-se o aumento expressivo dos resultados da principal empresa atuante neste mercado, qual seja, a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, incluindo o aumento das margens de lucro e da distribuição de proventos aos investidores”.

Ainda no requerimento, são anexados gráficos de relatórios oficiais de resultados da Petrobras comparando receita líquida, margem de lucro e retorno do capital investido.

O requerimento afirma que “alguns aspectos decorrentes da execução da política de preços praticada pela empresa também causam estranheza”. Cita especificamente “a reserva de lucros que consta em seus balanços, que estaria sendo destinada, apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público, fato que requer motivo plenamente justificado, de forma a não restar dúvidas sobre desvios em relação à observância de requisitos de modicidade de preços e primazia do interesse público nacional, que é o que se espera de uma empresa constituída com capital público, em sua maioria, como é o caso da PETROBRAS”.

O requerimento é assinado pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), além de outros parlamentares do partido e próximos ao presidente Jair Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro (RJ), Bia Kicis (DF). O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) também assina o documento.

O plano de trabalho da CPI prevê apurar:

“i) a conduta da Diretoria e do Conselho da Petrobras S.A. em relação à motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis;

ii) a instituição do modelo de gestão da estatal;

iii) os motivos do endividamento da companhia e gerenciamento do passiva;

iv) o impacto da concessão de benefícios corporativos sobre os preços praticados;

v) o modelo tributário incidente nos combustíveis e demais produtos derivados do petróleo e os efeitos decorrentes da sonegação fiscal nos preços praticados, avaliando a possível inobservância dos requisitos de modicidade e primazia do interesse público nacional,”