Barroso suspende depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do MST
Decisão foi dada em ação movida pela Assembleia Legislativa de Alagoas
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos de dois servidores do governo de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados.
As oitivas de Jaime Messias Silva e de José Rodrigo Marques Quaresma estavam agendadas para a tarde desta segunda-feira (4). Eles são, respectivamente, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), e gerente-executivo administrativo do órgão.
Vídeo: Relatório final da CPI do MST não deve ser aprovado
A decisão do ministro é liminar (provisória) e foi dada em uma ação movida pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Deverá ser analisada pelo plenário do STF. Para isso, Barroso submeteu o caso para sessão virtual extraordinária da Corte, na terça-feira (5), da 0h às 23h59.
Para o ministro, a princípio não há fatos a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais que sejam da alçada do Congresso Nacional. Barroso também afirmou que o Legislativo Federal deve respeitar o pacto federativo.
Barroso disse que as justificativas presentadas por deputados para a convocação da dupla “faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”.
“Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos 13 anos”, declarou.
Segundo o primeiro vice-presidente da CPI, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o requerimento de convocação foi aprovado para explicar sobre documentos que mostram repasses de R$ 6 milhões feitos pelo instituto a assentamentos de movimentos sociais.
Segundo a Comissão, uma diligência feita pelos parlamentares constatou situação precária nos acampamentos, sem estruturas básicas, mesmo com o repasse.
A oitiva serviria para investigar se o Estado de Alagoas presta apoio logístico, organizacional ou de infraestrutura ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
