Barroso mantém depoimento à CPMI de condenado por tentativa de atentado a bomba em Brasília
Defesa havia pedido habeas corpus para que o Wellington Macedo não comparecesse à oitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (20), o pedido da defesa de Wellington Macedo de Souza, para que ele não fosse obrigado a ir à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro desta quinta-feira (21). O ministro concedeu um habeas corpus parcial ao blogueiro.
Na sua decisão, o magistrado assegurou a Macedo os seguintes direitos durante a CPMI:
- Não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha;
- Não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação;
- Não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. (Macedo já está preso);
- Que lhe seja assegurado o direito de ser assistido por seu advogado e de manter comunicação reservada com ele.
Os advogados declararam ao STF que a CPMI aprovou o requerimento na condição de testemunha, mas que o blogueiro está entre os investigados pelos parlamentares, e por isso pediu o direito de não ser obrigado a depor.
Macedo foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de atentado a bomba nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal do ano passado.
Segundo a investigação, ele seria o responsável pela montagem do dispositivo e por entregá-lo a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que faria a instalação.
Na semana passada, Macedo foi preso no Paraguai, com apoio da Polícia Federal do Brasil. Ele estava foragido desde dezembro do ano passado.
A investigação apontou que ele deu carona para um outro condenado na tentativa de atentado que tinha como intenção contestar o resultado das eleições de 2022 e estimular um golpe militar.
