Barroso defende urnas eletrônicas e combate à desinformação ao deixar comando do TSE
Ministro elencou medidas tomadas desde as eleições municipais de 2020 e citou desafios para próximo pleito eleitoral
Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso retomou pontos dos dois anos de sua gestão em um discurso, nesta quinta-feira (17), que focou no trabalho da corte em afirmar a segurança das urnas eletrônicas e em combater a desinformação sobre o processo eleitoral.
Com ênfase no trabalho realizado nas eleições municipais de 2020 e nos preparativos para as Eleições 2022, o ministro afirmou que “boa parte do ano de 2021 foi gasto com uma discussão desnecessária, que significaria um retrocesso: a volta ao voto impresso”.
Barroso reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras, transparentes e auditáveis, relembrando processos de abertura do código-fonte das urnas para especialistas convidados de partidos políticos, Polícia Federal, Forças Armadas, entre outros, bem como o calendário de testes de segurança já em andamento até a realização e conclusão das eleições.
“As urnas eletrônicas jamais entram em rede, isto é, não têm ligação à internet. Como consequência, não estão sujeitas a acesso remoto, a invasão por hackers”, enfatizou o ministro.
Sob sua gestão, o TSE, segundo o ministro, tomou “uma série de medidas concretas” contra “estratégias antidemocráticas” atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em especial relativas a discursos que colocavam em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
“[Houve a] instauração de procedimento administrativo exigindo a apresentação das provas de fraudes alegadas pelo Presidente da República — desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas, porque nunca existiram”, disse o ministro, que também citou o inquérito da PF que concluiu que Bolsonaro divulgou “informações sigilosas” do Tribunal em uma de suas transmissões ao vivo.
Ao discursar sobre a liberdade de expressão, o ministro disse que todos os atores “importantes do processo eleitoral” precisam estar submetidos à “legislação e Justiça do país”:
“Mídias sociais que aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas, não devem ser admitidas a operar no Brasil”, disse. “Mentiras e ameaças não são protegidos pela liberdade de expressão porque se destinam a silenciar a liberdade de expressão de outros”, complementou.
Apesar das críticas, o discurso de Barroso também foi carregado do que chamou de “prestação de contas aos colegas e à sociedade”.
Entre os projetos desenvolvidos durante o comando do ministro, houve destaque para memorandos firmados com redes sociais contra a desinformação, programas de incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras, a realização de lives e campanhas para fomentar a segurança do processo eleitoral, entre outros.
Como desafios, Luís Roberto Barroso elencou a discussão de “critérios objetivos mínimos” para a distribuição do fundo eleitoral, reservas de assentos para minorias e, novamente, a defesa do processo íntegro das eleições neste ano — citando uma das resoluções do TSE para alegações de fraudes nas urnas.
“O Tribunal considerou que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, afirmou.
“A marca Brasil vive um momento de deprimente desvalorização mundial. Passamos de um país querido e admirado internacionalmente a um país olhado com desconfiança e desprezo”, opinou o ministro. “o nosso papel, como intelectuais, trabalhadores, estudantes e cidadãos é empurrar a história na direção certa”, concluiu.
Sucessão
O sucessor de Barroso, ministro Edson Fachin, esteve na sessão e homenageou o colega de corte em um discurso. Fachin afirmou que “sua atuação proba, justa e transparente guiou o Superior Tribunal Eleitoral, mesmo quando as ameaças de um passado sombrio não tão longínquo nos rondaram dia e noite”.
“Em sua gestão foram implementados eficientes mecanismos para o combate à desinformação. Foram ampliadas a transparência e a segurança do processo eleitoral, mediante o consistente trabalho da TI e igualmente com a criação do Comissão da Transparência Eleitoral, que abriu uma importante porta para o diálogo a sociedade civil e com outras instituições”, elencou o ministro.
Fachin disse ainda que a Justiça Eleitoral “seguirá os passos da transparência e da defesa da integridade do processo eleitoral” deixados pelo ministro.” Que o porvir seja de paz, serenidade e confiança nas instituições”, declarou.
