Barroso defende regulamentação de IA e quer softwares de startups

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (15), a regulação de plataformas digitais para evitar a disseminação de informações falsas.

O ministro participou do evento “Revolução tecnológica, economia digital e inteligência artificial: Novos Desafios para o Direito“, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

“O mundo da revolução tecnológica e o mundo das plataformas digitais simplesmente não tem mais como viver sem algum tipo de regulação”, disse.

De acordo com Barroso, a internet e as plataformas digitais “trazem como subproduto a facilitação para que chegue ao espaço público qualquer informação com qualquer tipo de linguagem, dando acesso a desinformação”.

O ministrou justificou a necessidade da regulação, considerando o poder de massa das plataformas digitais, usando como exemplo o impacto que a disseminação de notícias nas redes sociais teve durante a pandemia na Covid-19 e na invasão dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

“Se uma pessoa disser, ‘temos que invadir o Supremo e seus 5 seguidores leem aquilo, paciência. Mas se milhares de pessoas forem convocadas para invadir o Supremo, acontece o que aconteceu, ou o Congresso ou o Planalto’”, disse.

Barroso ainda defendeu a regulação da inteligência artificial. De acordo com o ministro, as utilidades da tecnologia são imensas, mas há riscos, como a modificação na demanda por empregos e a massificação da desinformação: “sobretudo com deep fake, que é me colocar aqui, conversando com todos e colocar coisas na minha boca que eu nunca disse, sendo que você não consegue distinguir, se aquilo é verdade ou não”.

Encomendas do STF de inovações tecnológicas

O presidente do STF disse que fez encomendas de inovações tecnológicas a big techs e startups em três frentes:

• A ideia da primeira ferramenta seria fazer um resumo daquilo que é essencial em um processo, para otimizar o tempo dos juízes. A partir da inovação, seria possível dar acesso ao resumo dos processos, à decisão de primeiro e segundo grau e às razões do recurso. “Claro que o juiz nunca se exonera da obrigação e responsabilidade, mas a vida dele pode ser facilitada”. À CNN, o ministro afirmou que aguardo um primeiro piloto da proposta, até o final do ano.
• A segunda encomenda seria uma ferramenta de inteligência generativa. “Consideramos em ter a possibilidade de termos um ‘Chat GPT’ estritamente jurídico brasileiro, alimentado com a jurisprudência do Supremo, inteligência do Superior Tribunal de Justiça e de todos os tribunais estaduais, e que possa ter uma ferramenta valiosa para produzir minutas de primeiras decisões, de novo, sempre sob a responsabilidade do juiz”.
• E a terceira encomenda seria criar uma interface única para diferentes sistemas adotados pelos diferentes tribunais do país. “Nós vivemos um mundo de revolução tecnológica e o direito precisa estar alinhado a essa revolução”.