Barroso alerta para “erosão da democracia” em todo o mundo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre um processo de “erosão da democracia” em todo o mundo, durante discurso no 24º Congresso Brasileiro de Magistrados, nesta sexta-feira (13).

Para o magistrado, autoridades políticas “têm preferido retrocesso democrático, legalismo autocrático, constitucionalismo abusivo, autoritarismos competitivos e outros nomes que procuram identificar este momento de erosão da democracia, e os exemplos são muitos”, disse, citando países como Hungria, Polônia, Rússia e Venezuela e “mesmo países de democracias consolidadas como os Estados Unidos e o Reino Unido, um processo autoritário populista de diferentes partes do mundo não se dá por acaso”, adicionou.

Na opinião de Barroso, esse processo de desprestígio da democracia passa “pelas ineficiências e insuficiências da própria democracia.”

“As pessoas não se sentem bem representadas, não sentem ter voz e relevância no atual arranjo e por isso se tornam presas fáceis a discursos autoritários e populistas”, afirmou.

Barroso defende que o próprio sistema democrático deve atuar no enfrentamento desse momento de crise.

“Aprimorando os sistemas eleitorais e ampliando a interlocução com a sociedade. Enfrentando uma grande causa brasileira, a pobreza extrema, e procurando qualificar as pessoas por via da educação para que esse mundo moderno que está chegando no qual boa parte não está preparada”, disse.

O ministro destacou as evoluções do sistema eleitoral brasileiro como parte dessas movimentações: “Com o voto eletrônico nós acabamos com a fraude que marcava a história da democracia brasileira, agora existem riscos”, alertou.

Para o ministro, as novas tecnologias impõem desafios às democracias: “Vivemos este mundo extraordinário da inovação tecnológica, com os cuidados próprios para a gente não perder a nossa humanidade”, avalia.

“A perda da interlocução leva a intolerância e leva a violência. Precisamos estabelecer o mínimo de verdade factual, de honestidade quanto aos fatos e a partir daí cada um terá a liberdade de ter sua opinião”, disse.

“Há um conjunto de direitos fundamentais expresso na constituição, mas também direitos que se agregam, como o direito fundamental a proteção de dados ou o imperativo direito à inclusão digital. Uma criança que não tem acesso às redes fica com uma educação defasada”, avaliou. Barroso defende que o “catálogo dos direitos fundamentais é aberto.”

O ministro defendeu ainda que a pauta dos direitos humanos não deve ser vista somente como uma “causa progressista”.

“Direitos humanos, igualdade das mulheres, superar o racismo estrutural, respeito aos grupos LGBTQI+, preservação ambiental, proteção das áreas indígenas. Essas causas não são causas progressistas, são causas da emancipação das pessoas, portanto são causas que podem unir a todos”, afirmou.

Na conclusão de seu discurso, Barroso defendeu a crença no sistema democrático brasileiro.

“O filme da história da democracia brasileira é um filme bom, às vezes a fotografia fica assustadora. A gente não deve se deixar impressionar pela fotografia muitas vezes do momento, de um momento mundial, aquele de guerra e de intolerância.”

Congresso de Magistrados

O evento teve início na última quinta-feira (12) e vai até o sábado (14). Além de Barroso, outros ministros dos STF irão participar ao longo dos três dias, como Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).