Bancadas do Sudeste dão mais de 70% de votos favoráveis à reforma tributária
Parte da adesão se explica pela atuação dos governadores de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que participaram diretamente das discussões do texto em Brasília
As bancadas dos estados do Sudeste deram, em média, três votos favoráveis à reforma tributária para cada parlamentar que se posicionou contrário à proposta de emenda constitucional (PEC 45), aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados entre esta quinta (6) e sexta-feira (7).
Ao todo, foram 133 votos favoráveis e 41 contrários, em um total de 176 votantes (houve 2 abstenções) no primeiro turno.
Parte dessa adesão majoritária se explica pela atuação dos governadores dos quatro estados — Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, que participaram diretamente das discussões do texto em Brasília.
Nessas articulações, houve amplo destaque ao papel do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo posicionamento favorável à PEC foi decisivo para os paulistas entregarem 53 de 70 votos possíveis na bancada (76%), a maior da Câmara.
Além disso, Tarcísio conseguiu articular a posição majoritariamente a favor da proposta dentro do partido, com 36 parlamentares a favor e apenas 3 contrários na votação em primeiro turno, encerrada com 382 votos sim e 118 não.
Na segunda maior bancada estadual da Câmara, os mineiros também deram apoio à reforma na mesma proporção que os paulistas.
No primeiro turno, foram 75% dos deputados a favor (39, em 53 possíveis), percentual que subiu para 79% na segunda rodada (38 votos).
As bancadas do Rio de Janeiro, com 34 votos sim e 9 não no primeiro turno, e do Espírito Santo (7 sim e 3 não nas duas votações) também deram ao menos 70% dos votos possíveis a favor da PEC 45.
“Os governadores foram importantes em alguns estados para mostrar que, ao apoiarem a reforma, no mínimo os deputados não perderiam voto por apoiá-la e, na melhor das hipóteses, poderiam se casar a uma agenda de modernização”, avalia o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV-SP e um dos principais estudiosos do federalismo no Brasil.
“Alguns governadores foram fiadores da reforma, enquanto Aguinaldo [Ribeiro, relator da PEC], Arthur Lira [presidente da Câmara] e o ministro Fernando Haddad, junto com Bernard Appy [secretário], foram os líderes da reforma”, pondera.
Plano de ação
Há um mês, ao ser anfitrião de uma reunião do consórcio que reúne os sete estados do Sul e do Sudeste, o governador Romeu Zema (Novo-MG) deu início às articulações dos chefes dos Executivos estaduais para atuarem de forma o mais próxima possível na votação da reforma tributária na Câmara.
Durante a votação desta semana, os sete governadores das duas regiões tiveram participação ativa nas discussões do texto e no convencimento dos respectivos partidos e bancadas estaduais.
Essa estratégia surtiu efeito, na avaliação de Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral.
“Foi fundamental a liderança do [governador gaúcho] Eduardo Leite e de Tarcisio em costurar regras de governança no Conselho Federativo, que acabaram destravando o caminho para a aprovação final”, diz.
“Por outro lado, governadores e políticos que se posicionaram contra o texto, como Ronaldo Caiado [Goiás], terminaram isolados”, conclui
O governador goiano foi uma das principais vozes contrárias à PEC 45, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar dessa postura de Caiado, a bancada de Goiás se dividiu: 9 votos contrários e 8 favoráveis entre os 17 parlamentares do estado.
As bancadas estaduais com maior rejeição à reforma tributária são de localidades em que o ex-presidente saiu vencedor da eleição de 2022, como Mato Grosso e Rondônia, ambos com 75% dos votantes contrários à PEC e 25% favoráveis.
Ambos os estados, porém, têm o menor número de representantes, com oito deputados cada.
Santa Catarina, uma das unidades federativas que deu maior votação a Bolsonaro em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, foi o único estado do eixo Sul-Sudeste em que prevaleceu a rejeição à reforma: 11 votos contrários e 5 favoráveis em ambas as votações.
Em suas redes sociais, o governador Jorginho Mello (PL-SC) afirma ser favorável a uma reforma tributária, mas discorda do texto aprovado pelos deputados, e pontuou que vai continuar “tentando frear pontos absurdos que prejudicarão” o estado na votação do texto no Senado, prevista para o segundo semestre.
