Bancada feminina celebra aprovação de 43 leis na atual legislatura

A bancada feminina na Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início de 2023. Desses, 43 já viraram leis de fato, de acordo com levantamento realizado pela Agência Câmara. Os outros 22 projetos aguardam sanção presidencial ou ainda tramitam no Congresso.

A quantidade de projetos aprovados é significativa se comparada a dados de legislatura anterior. Entre 2019 e 2022, foram votadas cerca de 200 propostas, sendo que 78 resultaram em leis relacionadas ao tema.

Dentre os projetos considerados de maior importância está a criação da lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções em cargos profissionais. A norma entrou em vigor em julho do ano passado.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora geral da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, celebra este número.

“Apesar de ocuparmos apenas 18% das cadeiras nesta casa, em 2023 nós fomos responsáveis pela relatoria de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara”, disse à CNN.

Para Benedita, a atividade da bancada representa “mais garantia de medidas protetivas, ampliação dos direitos em serviço de saúde, aumento da pena para crimes contra a exposição da intimidade sexual, proteção às crianças e muitos outros”.

Outra lei aprovada que se destaca é a que cria o “Protocolo Não é Não”. O intuito de impedir possíveis constrangimentos de mulheres em locais públicos como casas noturnas, shows e estádios.

Violência contra a mulher

Segundo o boletim Elas Vivem, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado na última quinta-feira (7), a cada 24 horas, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência em 2023 no Brasil.

Nesse sentido, leis como a que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são consideradas significativas.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (8), Dia da Mulher, para lamentar os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com relação às violências cometidas contra mulheres.

“Os índices alarmantes de feminicídio reforçam a importância da atuação do Estado na proteção da vida e da dignidade das brasileiras. Esse é o nosso compromisso.”

Ontem, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou em seus dados a triste realidade do ódio às mulheres no Brasil. Os índices alarmantes de feminicídio reforçam a importância da atuação do Estado na proteção da vida e da dignidade das brasileiras. Esse é o nosso compromisso.

— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) March 8, 2024

Comissão da ONU sobre Situação da Mulher

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, Janja, foi escolhida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , para representar o Brasil em encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mulheres, marcado para ocorrer durante a próxima semana, em Nova York, nos Estados Unidos.

Em reunião com a bancada feminina, Cida Gonçalves, informou que a nova legislação brasileira será destaque na Comissão da ONU.

*Com informações da Agência Câmara; sob supervisão de Leandro Bisa