Bancada da bala quer apresentar projeto para contrapor diretrizes de câmeras em policiais
Grupo avalia que diretrizes do Ministério da Justiça foram tomadas de forma "unilateral"
Deputados federais integrantes da “bancada da bala” querem apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para contrapor a portaria de diretrizes das câmeras corporais para forças policiais.
As medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) apontam 16 pontos em que as câmeras devem ficar obrigatoriamente ligadas. O documento ainda recomenda que os equipamentos sejam conectados assim que retirado para o dia de trabalho.
Para o presidente Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a medida precisava ser discutida com o Legislativo e não apresentada de forma “unilateral” pelo governo federal.
“Nós temos prós e contras da medida. Mas quem escreveu as diretrizes certamente não conhece o ‘calor’ de uma ocorrência policial. Isso precisa ser mais discutido pelos parlamentares”, afirmou o deputado por telefone à CNN.
Já o deputado federal Sanderson (PL-RS) também integrante da comissão se colocou a favor da proposta tramitar via Câmara dos Deputados e disse que ainda pretende protocolar uma proposta.
“Sou contra [as câmeras corporais]. Temos outras prioridades para os policiais que em alguns estados, precisam de uniformes, armas…Isso é uma forma de ‘cabrestear’ o trabalho da polícia em um governo que não tem política de segurança pública”, comentou Sanderson.
O parlamentar ainda questiona o custo da medida de “milhões” e diz que não adianta comparar a eficácia da medida com outros países que já superaram as dificuldades que o Brasil ainda enfrenta na segurança pública.
Diretrizes do Ministério da Justiça
O ministério aponta na diretriz que as reclamações contra forças policiais diminuem entre 25% a 61% com o uso do equipamento. A pasta ainda reforça que essa ação já é consolidada em países como os Estados Unidos (EUA).
A norma diz que os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente, o acionamento automático. Ou seja: a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço.
Outras alternativas são por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.
De acordo com as diretrizes, os estados e o Distrito Federal deverão se adequar às normas institucionais, inclusive disciplinares, definindo as condutas inadequadas e as respectivas sanções aos profissionais.
