Ayres Britto descarta ‘constrangimento físico’ em vacinação contra Covid-19
Ex-ministro do STF diz que, independentemente da decisão do Supremo sobre o assunto, uso de força para a vacinação contra a Covid-19 está descartada
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto — que presidiu o STF em 2012 — afirmou que, independentemente de qual será a decisão da corte sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, não deverá haver qualquer coerção física para garantir a imunização. PDT, Rede Sustentabilidade e PTB ingressaram com ações para que o STF atue sobre o tema. Britto ainda lamentou que questões políticas interfiram em um assunto de saúde pública
“O Supremo ainda não se pronunciou em definitivo, ainda não decidiu sobre a obrigatoriedade da vacina. Há muitas ações: ações diretas de constitucionalidade, pelo menos uma de descumprimento de preceito fudamental, e a oportunidade é excelente para o Supremo resolver todos esses impasses”, analisa.
“É preciso fazer uma distinção entre obrigatoridade e força física, constrangimento físico, coerção. Ninguém vai ser puxado pela gola da camisa, nenhuma autoridade judicial vai expedir mandado de condução coercitiva, ninguém será forçado a sair de casa ou deixar que as autoridades sanitárias entrem em casa para fazer a vacinação. Não vai haver constrangimento físico”, explica.
“Não se pode forçar fisicamente ninguém a se vacinar, mas o estado pode, em contrapartida, criar toda a dificuldade para que essa pessoa não contamine toda a população. O indivíduo pode se recusar sim a se vacinar, agora há de se justificar, sob pena de sofrer as consequências”, concluiu o ex-ministro.
(Edição: Leonardo Lellis)
