Avanço das ações contra chapa de Bolsonaro para 2022 ainda dependeria de aval da política
Ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha de 2018 estão prontas para julgamento pelo TSE
As duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estão prontas para julgamento pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na avaliação de integrantes do tribunal, porém, embora já tenham sólida base de sustentação jurídica, os processos só avançam para uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se o mundo político fizer sinais nesse sentido. Isso porque o resultado pode ser a cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso.
A CNN apurou que o corregedor-geral da corte, o ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelas investigações, indicou a colegas estar concluindo os pareceres e, para que o plenário analise as ações, o magistrado precisa liberá-los para a pauta e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento.
A avaliação de integrantes do tribunal, no entanto, é a de que os requisitos técnicos –considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja, de acordo com ministros ouvidos pela CNN em caráter reservado, o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso — o que consideram hoje não ter.
Soma-se a esse cenário o fato de a atual composição do tribunal apresentar, em sua maioria, tendência adversa ao governo Bolsonaro—ao menos 5 dos 7 ministros. O presidente Barroso e o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, são, hoje, os principais alvos de ataques do presidente.
Para além do aval da classe política, uma parte do Judiciário também avalia que os ataques do presidente a integrantes da corte têm como objetivo criar dificuldades para o julgamento das ações. Ministros entendem que, por meio do embate com o TSE, Bolsonaro busca dar força à tese de que o andamento dos processos configura perseguição —a despeito da avaliação técnica dos casos.
A CNN apurou que as ações ganharam novos status a partir do compartilhamento de provas dos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal): o das fake news, e o recém-instaurado para apurar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia –aberto a partir de um desmembramento do inquérito dos atos democráticos, arquivado em julho.
É nesse contexto que cresce no Judiciário a percepção de que Bolsonaro depende mais do que nunca de uma base de sustentação sólida no Congresso não só para sua eventual reeleição em 2022, mas principalmente para se manter, hoje, na cadeira presidencial.
Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação. Neste último caso, seria realizada uma eleição indireta pelo Congresso para definir o novo mandatário do país.
O cenário discutido nos bastidores dos Tribunais Superiores é o de que, caso se torne irreversível a insatisfação dos partidos do chamado Centrão com o Palácio do Planalto e, consequentemente, Bolsonaro perca suas condições de governabilidade no Parlamento, a cassação da chapa pelo TSE passa a ser considerada –já que caberá ao Legislativo definir quem vai sentar na cadeira presidencial até 2022.
O descontentamento de uma ala do Congresso com Bolsonaro vem crescendo, na medida em que o presidente faz ameaças e aumenta a tensão entre os Poderes.
O próprio ministro Salomão se tornou um dos alvos do presidente da República depois de determinar que redes sociais bloqueassem verba de canais com fake news sobre eleições.
As duas ações que esperam apreciação do plenário do TSE foram ajuizadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram o uso de disparos de mensagens em massa no WhatsApp, em benefício da chapa encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A primeira ação trata da contratação de empresas especializadas em marketing digital por apoiadores de Bolsonaro para disparo de mensagens via WhatsApp, uso indevido de perfis falsos para propaganda eleitoral, compra irregular de cadastro de usuários e montagem de estrutura de comunicação com robôs e números estrangeiros.
A segunda é semelhante, mas trata também do uso fraudulento de nomes e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos em massa, a ocorrência de doação para pessoas jurídicas e a prática de abuso de poder econômico.
