Avança no Senado projeto que estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas
Projeto é polêmico e sofre resistência da base governista desde a aprovação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O texto prevê que, para ser considerada terra indígena, povos indígenas terão que comprovar que a área era habitada até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Trata ainda de outros pontos como a permissão pra atividades econômicas em terras indígenas e a determinação que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da soberania nacional.
O projeto é polêmico e sofre resistência da base governista desde a aprovação na Câmara dos Deputados. Governistas contra afirmam que o texto representa um “retrocesso e ataque aos direitos dos povos indígenas”.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), disse que o projeto é uma “violação” aos direitos indígenas. O PT apresentou três emendas ao projeto nesta terça (22).
A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) chegou a estudar a possiblidade de incluir no texto valores e formas de indenização aos produtores rurais. Mas, por causa das divergências e da pressa para aprovar o projeto, isso foi deixado de lado e o texto continua o mesmo da Câmara.
Ela rejeitou todas as 10 emendas sugeridas. Isso para que o texto não volte pra análise dos deputados federais.
Uma ala de senadores defende que o projeto seja aprovado pelo Congresso antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. No Supremo, o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro André Mendonça. A previsão é que seja retomado em setembro.
Para parte dos senadores, o Congresso tem que legislar sobre o assunto e não deixar isso a cargo do Judiciário. O projeto foi apresentado no Congresso em 2007 — há 16 anos.
O presidente da comissão, senador Alan Rick (União Brasil-AC), disse que a demarcação de terras indígenas já foi amplamente debatida e que é preciso dar uma “resposta” à sociedade.
A senadora Soraya Thronicke tinha apresentado o parecer dela na semana passada. Logo depois, um senador do PT, Beto Faro (PA), pediu mais tempo pra analisar o assunto. Pelo acordo fechado entre integrantes da comissão, o tema seria votado nesta quarta. Nesta semana, Thronicke conversou com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Antes da votação desta quarta, houve uma audiência pública com a presença da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana. Ela disse que a demarcação ajuda na proteção e segurança aos indígenas.
Wapichana também defendeu que o projeto passe pelas comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos do Senado antes de chegar ao plenário.
Agora que foi aprovado na Comissão de Agricultara, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas os ruralistas, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, articulam para que seja votado direto pelo plenário do Senado, apurou a reportagem.
