Avança apoio a alternativa à PEC do Estouro; autor diz que ‘tempo vai dizer’

Uma emenda que propõe um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro conseguiu o apoio de 31 senadores até o momento.

Agora, o autor da sugestão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), trabalha para reunir ao menos 49 votos no plenário a favor das mudanças. É preciso ter a concordância de três quintos dos 81 senadores para aprová-las.

A PEC está pronta e prevista para ser analisada no plenário do Senado nesta quarta (7).

Questionado pela CNN sobre a expectativa da votação, que deve acontecer logo mais no plenário do Senado, Oriovisto riu e disse ser “a pergunta de um milhão de dólares”.

“Tenho 31 senadores que assinaram a emenda. Espero que esses 31 votem [a favor da emenda]. Mas preciso de 49 para aprovar. Então, meu trabalho hoje é tentar convencer mais 18 senadores para aprovar essa emenda. Só o tempo vai dizer”, declarou.

Nesta terça (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, no ano que vem.

O relatório também prevê que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

Esses recursos do excesso de arrecadação, inclusive, poderão ser gastos já em 2022, segundo o texto de Silveira. Assim, despesas congeladas pelo governo Bolsonaro, como dinheiro para universidades e emendas de relator, poderão ser desbloqueadas na reta final de mandato do atual presidente.

O texto foi aprovado ontem após acordo entre senadores favoráveis e críticos aos valores e prazos da PEC. No entanto, Oriovisto e senadores mais independentes e da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalham para reduzir alguns pontos colocados.

A emenda apresentada por Oriovisto e que conseguiu o apoio de 31 senadores busca reduzir a ampliação do Bolsa Família dentro do teto de gastos para cerca de R$ 100 bilhões, com prazo de vigência de apenas um ano (ou seja, uma desidratação em relação ao que defende a equipe de transição, que deseja um espaço a mais no teto de R$ 145 bilhões, com prazo de dois anos).

O texto alternativo ainda prevê o prazo de junho de 2023 para “o envio de projeto de lei complementar com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, pelo presidente da República.

O texto aprovado na CCJ prevê esse prazo para até 31 de agosto de 2023. Oriovisto acredita que o prazo adequado é o de junho de 2023, pois, desta forma, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024 poderá já considerar os parâmetros constantes dessa lei complementar”.

Para aprovarem essas mudanças, os senadores aliados a Bolsonaro devem garantir três quintos dos votos no plenário do Senado, o equivalente a 49 senadores.