Avaliação da Transparência Internacional sobre o governo Lula é enviesada, diz Rui Falcão à CNN
Declaração acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar uma investigação sobre a atuação da ONG no Brasil
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) disse, nesta terça-feira (6), que a pesquisa realizada pela Transparência Internacional em que o Brasil perde 10 posições e fica em 104º no índice sobre percepção da corrupção, é “altamente enviesada” e feita para provocar desgaste no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O país registrou 36 pontos no ranking com 180 países avaliados, ficando ao lado da Argélia, da Sérvia e da Ucrânia.
“Aqui no Brasil não me recordo da transparência internacional ter feito rankings, de estar preocupado com a corrupção no governo [Jair] Bolsonaro. E essa avaliação recente que fez sobre o governo Lula é altamente enviesada, interessada em provocar desgaste num governo que está se iniciando, que está justamente procurando remexer muito de corrupção que aconteceu no governo anterior”, afirmou Falcão.
A declaração acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar na última segunda-feira (5) uma investigação sobre a atuação da organização não governamental no Brasil.
Rui Falcão foi o autor do pedido de apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. Atendendo a uma manifestação da PGR, o ministro do STJ Humberto Martins determinou o envio do caso ao STF.
Procurada pela CNN, a Transparência Internacional informou que Índice de Percepção da Corrupção é divulgado anualmente. Sendo assim, houve edições do estudo durante o governo Bolsonaro, como em 2019, 2020 e 2021.
Qual foi o pedido de Rui Falcão?
No pedido, Falcão acusou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres. Ele citou ligações do órgão com a Transparência Internacional com o fim de desenvolver ações de “combate à corrupção”.
Segundo o congressista, “sob o pretexto” de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal teria concedido à Transparência Internacional “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”, sem que se a fiscalização e controle do Estado.
O deputado citou “circunstâncias a ser esclarecidas” sobre a atuação da entidade e de membros do MPF que atuaram nas operações “Greenfild”, “Sepsise” “Cui Bono”, “Carne Fraca” e “Lava Jato”.
O que diz a decisão de Toffoli?
Segundo Toffoli, será investigada a “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.
A ONG teve atuação próxima com procuradores da operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli manda a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leniência.
O que diz a PGR?
Em manifestação no caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a Transparência Internacional atuaria na qualificação de uma entidade privada que seria criada para administrar o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte dos valores pagos pelo grupo J&F em seu acordo de leniência.
A Transparência Internacional, segundo a PGR, passaria depois a estruturar a gestão dos desembolsos dessa entidade privada, além de auxiliar na apresentação de um projeto de investimento na prevenção e no controle da corrupção.
Segundo a PGR, seria “evidente” que o arranjo levaria a administração privada dos valores, de cerca de R$ 2,3 bilhões, “sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”.
