Auxílio Brasil mínimo de R$ 400 é tema que “não divide” no Congresso, diz relator
Em entrevista à CNN, ex-ministro João Roma afirmou que valor aprovado considerou aspectos legais de um possível aumento em ano eleitoral
Após uma ampla aprovação na Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, que prevê o pagamento de R$ 400 do benefício em caráter permanente, segue para aprovação no Senado com expectativas de aprovação, já que tema “não divide” parlamentares, avaliou o relator da matéria João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro.
“Até então, por questões legais, [o auxílio] estava instituído ate dezembro de 2022. Apenas 7 deputados votaram contra, então fica a clareza de que todos abraçaram o fortalecimento dos programas sociais para os mais necessitados”, disse Roma à CNN nesta quinta-feira (28).
O texto agora precisa ser aprovado até 16 de maio no Senado e, segundo afirmou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à CNN, a avaliação deve também levar em conta questões relativas à responsabilidade fiscal da matéria, que também esbarra em questões eleitorais para o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Isso porque, juridicamente, o presidente da República não pode aumentar benefícios sociais em ano eleitoral sob pena de ser julgado inelegível.
A questão também foi citada por Roma como um dos entraves entre a área econômica e a política para não aumentar o auxílio base até R$ 600, como pedia uma emenda da oposição.
“Ontem, o entendimento era primordialmente legal. Como estamos em ano eleitoral, qualquer aumento, mesmo de 1 real, dentro desse benefício extraordinário, acarretaria à imposição de veto do presidente sob pena dele ficar inelegível”, disse o ex-ministro do governo.
“Eu participei de entraves e debates de forma franca com área econômica para que a gente encontrasse uma solução que ampliasse benefícios sociais mas não triscasse no quesito da responsabilidade fiscal”, declarou.
“Se [o aumento] gera alvoroço do mercado e uma escalada inflacionária, prejudica muito mais a camada mais pobre do que com um benefício que você coloca”, afirmou.
Para João Roma, o Auxílio Brasil representa uma “mudança de postura” dos programas sociais no país, já que não representaria apenas “um aumento no ticket médio” que a população em situação de pobreza recebe, mas sim uma “proteção social” que tem em vista a “emancipação do cidadão”, opinou.
Isso acontece porque o benefício não é suspenso, e sim mantido por mais dois anos, se o cidadão consegue um emprego com carteira assinada, disse Roma.
