Autoridade do Judiciário tem fundamentação técnica, diz ex-presidente do STF
À CNN, Carlos Ayres Britto afirmou que a autoridade do Judiciário tem preparo para aplicar o Direito
Em entrevista à CNN neste sábado (21), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que “a autoridade do Judiciário vem da fundamentação técnica das suas decisões e do preparo para conhecer o direito e aplicar o direito.” As falas ocorreram em meio a mais uma semana de tensões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Poder Legislativo.
Ayres Britto ressaltou que as “razões pelas quais o Judiciário fala por último, entre outros motivos, é por ser o único Poder desarmado”.
“Na Constituição, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. Nas unidades estaduais, os governadores comandam as polícias militares. O Senado Federal, diz a Constituição, tem polícia própria. A Câmara dos Deputados, igualmente, tem polícia própria. O Judiciário é o único desarmado”, afirmou.
Ayres Britto, que também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou que há uma ordem cronológica e harmônica entre os Três Poderes.
“O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tudo termina no Judiciário civilizadamente, democraticamente, constitucionalmente. E no âmbito do Judiciário, tudo termina no Supremo Tribunal Federal –que está acima. Não existe o cargo de Supremo Presidente da República”, salientou.
